Quinta-feira, 4 de outubro de 2007 - 16h21
O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) recebeu hoje (04), pedido de apoio de seu ex-professor da universidade de Educação Física, Carlos de Souza Pimentel, conselheiro do Confef (Conselho Federal de Educação Física), e do presidente da entidade Jorge Steinhilber, ao projeto de lei 279 de 2007, em tramitação na Câmara, e que fixa valores das anuidades do Confef. O projeto tem como relatora a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A visita ao nosso gabinete foi em caráter de apoio à reivindicação do Confef que nos prontificamos em colaborar, mas se reveste também de respeito àqueles que dedicaram seu tempo a nos ensinar, a ajudar na formação de pessoas e profissionais, se mostrou gratificado Amorim com a visita de seu ex-professor.
O projeto de lei 279 trata de limitação do valor da anuidade devida, pelos profissionais de educação física, à respectiva entidade de fiscalização do exercício profissional. Os limites propostos são de R$ 380,00 e R$ 950,00, respectivamente para pessoas físicas e jurídicas. Esses valores podem ser corrigidos anualmente, mediante resolução do Conselho Federal, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde que não ultrapassassem os valores correspondentes a um e a três salários mínimos. Determina ainda que os referidos Conselhos prestem contas, anualmente, aos profissionais neles registrados.
O projeto segundo Amorim verificou na Assessoria Parlamentar da Câmara já tem parecer favorável da relatora devendo ser encaminhado para aprovação do mérito à Comissão de Finanças e de adequação da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Yodon Guedes
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