Amorim recebe seu ex-professor com pedido do CEF

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) recebeu hoje (04), pedido de apoio de seu ex-professor da universidade de Educação Física, Carlos de Souza Pimentel, conselheiro do Confef (Conselho Federal de Educação Física), e do presidente da entidade Jorge Steinhilber, ao projeto de lei 279 de 2007, em tramitação na Câmara, e que fixa valores das anuidades do Confef. O projeto tem como relatora a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

“A visita ao nosso gabinete foi em caráter de apoio à reivindicação do Confef que nos prontificamos em colaborar, mas se reveste também de respeito àqueles que dedicaram seu tempo a nos ensinar, a ajudar na formação de pessoas e profissionais”, se mostrou gratificado Amorim com a visita de seu ex-professor.

O projeto de lei 279  trata de limitação do valor da anuidade devida, pelos profissionais de educação física, à respectiva entidade de fiscalização do exercício profissional. Os limites propostos são de R$ 380,00 e R$ 950,00, respectivamente para pessoas físicas e jurídicas. Esses valores podem ser corrigidos anualmente, mediante resolução do Conselho Federal, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde que não ultrapassassem os valores correspondentes a um e a três salários mínimos.  Determina ainda que os referidos Conselhos prestem contas, anualmente, aos profissionais neles registrados.

O projeto segundo Amorim verificou na Assessoria Parlamentar da Câmara já tem parecer favorável da relatora devendo ser encaminhado para aprovação do mérito à Comissão de Finanças e de adequação da Comissão de Constituição e Justiça. 

Fonte: Yodon Guedes