O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) encaminhou hoje (20) ao presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), prefeito José Bianco, proposta para discussão com o presidente Lula, visando a elaboração e implementação de projeto de desenvolvimento sustentável que contemple a regularização das atividades econômicas do setor primário no Estado de Rondônia, sul do Acre e Amazonas, e noroeste do Mato-Grosso.
Esse projeto, segundo ele, com endosso dos prefeitos, bancadas e Governo dará nova dinâmica econômica nestas regiões, com a internação de recursos previstos para a construção do complexo hidrelétrico do rio Madeira, e investimentos rodoviário no âmbito da Integração Regional Sul Americana. Amorim quer que o assunto seja discutido na reunião da Arom marcada para o próximo dia 23 de março, em Ji-Paraná.
Segundo o parlamentar, o momento é oportuno para a elaboração de um documento "político" que leve o assunto à consideração da "Câmara de Políticas de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional do Conselho de Governo¨, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República.
Na proposta, Amorim salienta que a insuficiência e/ou omissão do governo federal no desenvolvimento de ações em Rondônia para a regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais; da exploração madeireira; e da garimpagem, é o principal fator para o desequilíbrio social na região, conduzindo à degradação ambiental com aumento do desmatamento, marginalização de setores produtivos, e a exclusão social. Para o parlamentar, estes "agravos" sociais e ambientais serão potencializados com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Rondônia, se não houver ação específica para intensificar a regularização daquelas atividades.
O deputado acredita que é necessário o envolvimento do poder local, representado pelas prefeituras municipais, para a gestão da questão ambiental.. "Há interesse dos municípios para o desenvolvimento de programa de reflorestamento para recomposição das reservas legais visando a regularização ambiental das propriedades rurais, a ser financiado pelo governo federal conforme acordo celebrado entre o governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente, objeto de recomendação do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) já adotado pela presidência da República, e este programa pode ser a peça de sustentação do projeto de desenvolvimento sustentável na região", disse.
Fonte: Yodon Guedes
