Quinta-feira, 9 de julho de 2009 - 16h48
O fim da criminalização do setor produtivo, no tocante às questões ambientais, com adoção de novos parâmetros que regulamentem a atividade agropecuária principalmente na região amazônica, foi o que defendeu o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), ao abrir nesta quinta-feira (9), a audiência pública para discutir a questão ambiental, realizada no Centro de Exposição Agropecuária de Ji-Paraná.
A audiência foi uma ação conjunta de Amorim e seu colega Moreira Mendes (PPS).
Para acabar com a criminalização no setor que apresenta o absurdo de cobrar multas estratosféricas de até R$ 4 milhões para áreas desmatadas de apenas 100 hectares , o parlamentar defende a adoção de anistia - projeto que ele vem articulando na Câmara -- aos produtores que foram incentivadas pelo próprio governo, em décadas passadas, a desmatarem suas áreas; o desmatamento zero, e alterações no Código Florestal vigente, já em processo de discussão no Congresso Nacional.
Segundo Amorim, o setor produtivo não pode ficar refém da política a base da metralhadora para agradar interesses de onguistas. Ele defende um modelo que privilegia o desenvolvimento sustentável, com um novo marco regulatório ambiental que aproveita iniciativas que se mostraram eficientes, como o percentual de desmatamento de 50% da área em regiões que tenha o zoneamento sócio econômico e ecológico já aprovado em lei, e 50% para preservação da cobertura florestal; anistia aos produtores que foram incentivados a desmatar por força da política de outrora e que a competência para legislar sobre a questão ambiental seja designada aos estados, levando em consideração suas peculiaridades.
Defendemos que as matas ciliares sejam preservadas, mas seguindo as orientações técnicas para cada tipo de solo e topografia e não da forma como está contemplada nesse caduco Código Florestal que prevê uma única orientação para todo o país. Ora, uma região com bom solo, não precisa ter, por exemplo, uma área tão grande de mata quanto num solo pobre. E isso quem precisa definir é um técnico e em cada estado, explica Amorim.
Ainda segundo ele, é bom que cada parlamentar, nesse momento, mostre a cara a seus eleitores: se realmente querem defender os interesses dos 25 milhões que vivem e trabalham na Amazônia, ou se querem continuar fazendo média com os onguistas tanto das ditas organizações não governamentais quanto dos encastelados em órgãos do próprio governo .No próximo ano haverá eleições, e todos seremos julgados, presidente, governador e parlamentares. Vamos ver que tipo de julgamento nosso povo amazônida dará. Eu não tenho visto esse povo contente com essas políticas enfiadas de goelas abaixo, sendo tratados, ou melhor maltratados, como marginais e na base de armas e de multas estratosféricas, disse Amorim.
Fonte: Yodon Guedes
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