Amorim convida CPI Carcerária para discutir Rondônia

Uma audiência pública da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal para verificar o sistema prisional de Rondônia, nas unidades Urso Branco, Panda e Ênio Pinheiro, em Porto Velho, e discutir medidas que possam tornar o sistema mais humano, foi solicitado hoje (24) pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Neucimar Fraga (PR-ES).

A CPI investiga problemas de superlotação – o que ocorre no complexo prisional de Rondônia - sistema de saúde das unidades, a atuação de facções criminosas no sistema, a situação das mulheres presas, a corrupção e os gastos tidos com o setor.

Amorim pede o envolvimento nessa audiência pública, em data a ser definida essa semana pela Comissão, do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Vara de Execuções Penais, e entidades defensoras dos Direitos Humanos.

Segundo o parlamentar, o “caldeirão do inferno” que se tornou cada unidade prisional, principalmente o Urso Branco, é lastimável, com cerca de 900 presos em celas com capacidade de apenas um terço desse total. Em todo o Estado estima-se, segundo Amorim, uma população carcerária de mais 3 mil quando a capacidade seria de apenas a metade.

“O objetivo dessa audiência será discutir com todas as autoridades do Estado o sistema penitenciário, dando ênfase à reintegração social do condenado, trazendo experiências bem-sucedidas que promovam um tratamento mais humano dos presos por meio do trabalho. Não podemos cruzar os braços alegando falta de recursos, e amontoando pessoas como se fossem bichos. Não queremos continuar só enxergando estatísticas. Só nesse ano quase 700 presos foram mortos em prisões desse país. Temos que fazer alguma coisa”, disse Amorim.

Ainda segundo ele, é responsabilidade de todas autoridades  melhorar o sistema prisional de Rondônia, que amarga  processo na Organização dos Estados Americanos (OEA) por desrespeito a normas internacionais de direitos humanos no presídio Urso Branco. “Todos alegam que o sistema está falido, então vamos planejar melhores ações para esse problema. È inaceitável continuar desse jeito sem se  respeitar o ser humano que se encontra detido nem apontar caminhos para sua recuperação”, afirma o deputado. 

Fonte: Yodon Guedes