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Amorim cobra audiência com ministro para atualizar lei caduca


 
 
Uma audiência pública para debater a atualização do Regulamento da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), desatualizado há mais de meio século, e que inviabiliza a exportação principalmente em Rondônia, foi solicitado hoje (16) pelo deputado Ernandes Amorim (PTB), à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal.

Dessa audiência devem participar o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, representante da Secretaria de Defesa Agropecuária e os superintendentes das Delegacias Federais de Agricultura em todos os estados.

Amorim argumenta que o Risspoa já caducou – foi regulamentado na década de 50 – está desatualizado das novas exigências do mercado de produção de alimentos de origem animal e vegetal e do mercado exportador.

“Queremos atualizá-lo e também descentralizar as análises e aprovações de projeto, repassando-as para as superintendências nos estados, pois contam com quadros gabaritados. O que ocorre hoje é que todo e qualquer projeto, obrigatoriamente, é encaminhado a Brasília, onde além de excessiva burocracia, não tem técnicos suficientes para atender a demanda, provocando atrasos e prejudicando o desenvolvimento da atividade industrial em estados como o nosso”, afirma o deputado.

Segundo ele, a indústria de alimentos em Rondônia tem sido emperrada por conta da legislação arcaica, apesar de uma pecuária bem consolidada, com mais de 11 milhões de cabeças de gado, e a atualização, necessária, dará uma nova dinâmica em todo o país com procedimentos mais ágeis e condizentes com a modernidade, e a exigência do mercado interno e externo.

Em discurso no Plenário da Câmara, Amorim defendeu a necessidade de se atualizar, modernizar e descentralizar a máquina pública, “pois ela é a única responsável pelo pleno desenvolvimento das nossas atividades econômicas” e “facilitar as atividades empresariais, dinamizar as ações burocráticas, que hoje emperram o nosso desenvolvimento”.

Fonte: Yodon Guedes

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