Alero garante permanência de lei estadual em defesa de recém-nascidos

Lei Estadual 4451 foi aprovada em 2018 na Casa de Leis.

da Assessoria

Alero garante permanência de lei estadual em defesa de recém-nascidos - Gente de Opinião

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) garantiu a manutenção da Lei Estadual 4451, aprovada em 2018, que garante a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

A decisão determina que é necessário realizar um trabalho de conscientização e informação as gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes. Ela ainda determina, em seu Artigo 1º, que todas as unidades de saúde disponibilizem o texto: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso".

Segundo a Advocacia-Geral da Alero, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), quer o empenho nas ações para garantir o que é de direito para a população rondoniense. A decisão confirma a constitucionalidade do trabalho realizado pelos deputados estaduais em plenário.

Para Marcelo Cruz, a manutenção da Lei é mais uma vitória contra o abandono infantil, demonstrando o compromisso e a responsabilidade dos deputados nas pautas de interesse da sociedade. "Não é uma forma somente de estimular a doação dessas crianças, mas sim de evitar a realização de aborto ou o abandono. A decisão é de proteger os nascituros, cujo as mães encontrem dificuldades para criá-los", frisou o parlamentar.

Quarta-feira, 7 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano solicita sinalização urgente na RO-459, entre Rio Crespo e BR-364

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento de Estradas e Rodagen

Deputado Pedro Fernandes propõe criação de Grupo de Trabalho para enfrentar crise na pecuária em Rondônia

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) protocolou ofício junto ao gabinete do governador Marcos Rocha, propondo a criação de um Grupo de Trabalho

Em Vista Alegre do Abunã, Cristiane Lopes defende agilidade na regularização fundiária e reafirma apoio aos produtores

A deputada federal Cristiane Lopes participou de uma audiência pública no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho, para tratar da regulari

Deputado estadual Alex Redano realiza sessão solene em homenagem a Maçonaria

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou na tarde desta sexta-feira (02), uma Sessão Solene, que teve como proponente o presidente da