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Sexta-feira, 27 de junho de 2025 - 16h50
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão
extraordinária realizada em Machadinho do Oeste, na última quinta-feira (26), a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto,
encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado com emendas apresentadas pelos
parlamentares, resultado do diálogo entre os poderes e da atuação ativa dos
deputados na construção da proposta.
A LDO é a norma que orienta a elaboração do orçamento estadual para o
próximo ano. Ela estabelece as prioridades do governo, define metas fiscais,
disciplina os limites para despesas com pessoal e assegura os percentuais
mínimos de investimento em áreas essenciais como saúde e educação. Além disso,
o texto prevê os critérios para transferências aos municípios, as regras de
controle da dívida pública e a destinação de recursos ao regime próprio de
previdência.
A proposta aprovada inclui anexos com informações detalhadas sobre metas
fiscais, riscos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas, ações
prioritárias do governo e a origem e destinação dos recursos estaduais. Os
instrumentos garantem maior transparência e facilitam o controle social sobre a
aplicação dos recursos públicos.
Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo poderá elaborar a proposta da
Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ainda este ano para apreciação
do Parlamento Estadual.
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