ALE votará Plano de Carreira da educação nesta 3ª

A Assembleia Legislativa deverá apreciar na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21/08, o Projeto de Lei do novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia.

A direção do Sintero está convidando os trabalhadores em educação para a sessão que começa às 15 horas, para que possam acompanhar a votação.

A reformulação do atual Plano de Carreira foi um dos itens da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, e resultado da greve de quase um mês, deflagrada no início deste ano. O texto de consenso foi elaborado por uma comissão formada por 12 técnicos, sendo 10 representantes do governo do Estado e dois representantes dos trabalhadores em educação.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (17/08) através da Mensagem nº 185, assinada pelo governador Confúcio Moura, e entregue no Gabinete da Presidência da ALE pelo secretário Chefe da Casa Civil Juscelino Moraes do Amaral

O ato de entrega do Projeto de Lei na ALE foi acompanhado pelo presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, e pelos diretores do sindicato Nereu Klosinski (secretário de Assuntos Jurídicos e membro da Comissão de Elaboração do Plano) e José Augusto Neto (secretário de Imprensa e Divulgação).

Nereu Klosinski fez questão de salientar que embora seja um texto de consenso, esse novo Plano de Carreira ainda não é perfeito diante das necessidades da educação, mas garantiu que o documento representa um grande avanço para a categoria.

Segundo ele, o novo Plano de Carreira pode e deve ser aperfeiçoado nos próximos anos, mas de imediato já corrige várias situações da Lei Complementar 420. “O projeto prevê a incorporação de gratificações, garante o cargo único de professor com progressão entre classes de acordo com a formação, amplia as gratificações dos Técnicos Administrativos, permite aos Técnicos o acúmulo das gratificações de escolaridade, prevê o enquadramento correto no tempo de serviço, confirma a jornada de trabalho com tempo máximo em sala de aula e período para planejamento, e corrige o tempo necessário para a conquista da primeira progressão por tempo de serviço”.

Nereu deixou bem claro que o projeto cumpre a função principal do Plano de Carreira, que é garantir a carreira dos profissionais da educação. “O aumento salarial e o aumento das gratificações já haviam sido discutidos com o governo e já foram implantados, inclusive estão previstos na nova tabela salarial”, disse.

Na oportunidade o presidente do Sintero destacou a importância daquele momento, traduzido em uma grande conquista para os trabalhadores em educação. “Há quase 10 anos a categoria luta com um plano de carreira elaborado de forma unilateral pelo governo anterior, sem a opinião dos profissionais da educação”, disse. “Essa é mais uma demonstração de que a luta vale a pena. Neste momento eu peço a cada trabalhadora e cada trabalhador em educação que participou da mobilização que se sinta como parte dessa vitória”, finalizou.

Fonte: Sintero