ALE referenda criação da Comissão Processante

A Assembleia Legislativa referendou em plenário, na sessão de abertura do ano Legislativo da última quarta-feira (15), a criação da Comissão Parlamentar Processante provisória, que vai apurar a conduta de deputados estaduais que foram investigados pela Operação Termópilas, da Polícia Federal e do Ministério Público de Rondônia.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PSD), todo o rito previsto no regimento interno da casa será seguido. “Não vamos atropelar a lei e nem nos omitirmos em nossa missão enquanto deputados. Mas, vamos agir dentro dos princípios legais, estabelecendo amplo direito de defesa dos acusados”, disse ele.

Como não possui ainda um Código de Ética e Decoro Parlamentar instituído, nem uma comissão específica ou conselho específico para processar deputado por prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar, é preciso instalar a Comissão Processante Provisória.

Para tanto, a Comissão vai incluir entre os seus cinco membros efetivos o Corregedor Parlamentar, o deputado estadual Eurípedes Lebrão (PTN) e o Ouvidor Parlamentar, deputado Ribamar Araújo (PT), ambos eleitos entre os pares, na forma regimental, faltando definir os respectivos suplentes que serão indicados no Bloco Parlamentar Trabalhista, formado pelo PT, PTB, PTN, PV, PDT e PTdoB.

Os demais membros que comporão a Comissão processante serão indicados pelo Bloco dos Socialistas (PSDB, PSDC, PP, PRP e PR); do PMDB e da minoria, todos com a indicação de um titular e um vice.

“É bom assegurarmos à população que a Assembleia está cumprindo o seu papel e dando prosseguimento ao processo de apuração da conduta dos deputados investigados na Operação Termópilas”, completou Hermínio.

A definição dos membros da Comissão foi definida com base na proporcionalidade partidária, conforme preceitua o artigo 21 do regimento interno da Assembleia.

Fonte: ALE/RO