Segunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

ALE prova fundo especial para Polícia Militar


O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Fumrespom) foi aprovado pela Assembléia Legislativa, já que tem por objetivo instituir taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização de serviços prestados pela Polícia Militar, disciplinando o seu emprego em eventos particulares com fins lucrativos assim como prover a corporação dos recursos necessários a sua modernização.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo no projeto de lei, com a criação do Fumrespom será possível aumentar investimentos na construção, reforma e ampliação de instalações físicas da PMRO, havendo possibilidade de maiores investimentos na compra de viaturas, armamentos e equipamentos necessários para a prevenção e repressão à criminalidade.

Conforme o estabelecido no projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, são considerados serviços preventivos operacionais de segurança pública, sujeitos ao recolhimento de taxas, as prevenções em locais ou eventos tais como estádios de futebol, parques de exposição, shows artísticos entre outros, quando de interesse particular, que tenham fins lucrativos e necessitam da atuação da Polícia Militar. Atualmente, tanto a Polícia Civil quanto o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia dispõem de Fundo de Modernização e Reaparelhamento e cobram taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou parcial, de serviços específicos e divisíveis, destinados ao contribuinte.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Veja a análise do cenário político para as eleições de 2024 em Porto Velho, confira os nomes

Veja a análise do cenário político para as eleições de 2024 em Porto Velho, confira os nomes

À medida que as eleições municipais se aproximam em Porto Velho, a atenção se volta para os pré-candidatos que buscam se destacar nos diversos aspec

MPF emite parecer pela manutenção do mandato do Governador Marco Rocha

MPF emite parecer pela manutenção do mandato do Governador Marco Rocha

O MPF com atuação no TSE emitiu parecer em dois recursos propostos em face da decisão do TRE que julgou improcedente as ações que visavam cassar o m

Movimento liderado pela deputada Cristiane Lopes e a Sociedade Civil Organizada busca redução das passagens aéreas em Rondônia

Movimento liderado pela deputada Cristiane Lopes e a Sociedade Civil Organizada busca redução das passagens aéreas em Rondônia

Na última terça-feira (09), a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) e a Comissão Céus Abertos, composta por entidades da sociedade civil o

Mudanças partidárias: confira a nova composição da Alero

Mudanças partidárias: confira a nova composição da Alero

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) comunica a mudança de filiação partidária de três deputados estaduais que integram a 11ª Legislatura. O

Gente de Opinião Segunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)