Porto Velho (RO) sexta-feira, 16 de abril de 2021
×
Gente de Opinião

Política

ALE prova fundo especial para Polícia Militar


O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Fumrespom) foi aprovado pela Assembléia Legislativa, já que tem por objetivo instituir taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização de serviços prestados pela Polícia Militar, disciplinando o seu emprego em eventos particulares com fins lucrativos assim como prover a corporação dos recursos necessários a sua modernização.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo no projeto de lei, com a criação do Fumrespom será possível aumentar investimentos na construção, reforma e ampliação de instalações físicas da PMRO, havendo possibilidade de maiores investimentos na compra de viaturas, armamentos e equipamentos necessários para a prevenção e repressão à criminalidade.

Conforme o estabelecido no projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, são considerados serviços preventivos operacionais de segurança pública, sujeitos ao recolhimento de taxas, as prevenções em locais ou eventos tais como estádios de futebol, parques de exposição, shows artísticos entre outros, quando de interesse particular, que tenham fins lucrativos e necessitam da atuação da Polícia Militar. Atualmente, tanto a Polícia Civil quanto o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia dispõem de Fundo de Modernização e Reaparelhamento e cobram taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou parcial, de serviços específicos e divisíveis, destinados ao contribuinte.

Mais Sobre Política

Marcos Rocha atende indicação do deputado Cirone Deiró e confirma “Tudo Aqui” para atender Cacoal

Marcos Rocha atende indicação do deputado Cirone Deiró e confirma “Tudo Aqui” para atender Cacoal

Em recente visita ao município de Cacoal, o governador Marcos Rocha (sem partido) reconheceu a necessidade da implantação do Tudo Aqui na Capital do

Em Brasília, Mariana Carvalho e vereadores de Cacoal buscam solução para o sorteio do Residencial Cidade Verde

Em Brasília, Mariana Carvalho e vereadores de Cacoal buscam solução para o sorteio do Residencial Cidade Verde

A Deputada Federal Mariana Carvalho e os Vereadores de Cacoal Edimar Kapiche e Paulinho do Cinema se reuniram nesta quarta-feira (14) com o Secretár

Reunidos em comissão geral, deputados aprovam o nome de Paulo Renato Haddad para presidência da Fapero

Reunidos em comissão geral, deputados aprovam o nome de Paulo Renato Haddad para presidência da Fapero

Em comissão geral realizada no Plenário das Deliberações na noite de terça-feira (13), os deputados aprovaram em votação nominal o nome de Paulo Ren

Deputados estaduais se reúnem com o governador Marcos Rocha, que anuncia o programa Tchau Poeira

Deputados estaduais se reúnem com o governador Marcos Rocha, que anuncia o programa Tchau Poeira

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), e os deputados estaduais, se reuniram na tarde desta terça-feira (13) com o gov