ALE prova fundo especial para Polícia Militar

O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Fumrespom) foi aprovado pela Assembléia Legislativa, já que tem por objetivo instituir taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização de serviços prestados pela Polícia Militar, disciplinando o seu emprego em eventos particulares com fins lucrativos assim como prover a corporação dos recursos necessários a sua modernização.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo no projeto de lei, com a criação do Fumrespom será possível aumentar investimentos na construção, reforma e ampliação de instalações físicas da PMRO, havendo possibilidade de maiores investimentos na compra de viaturas, armamentos e equipamentos necessários para a prevenção e repressão à criminalidade.

Conforme o estabelecido no projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, são considerados serviços preventivos operacionais de segurança pública, sujeitos ao recolhimento de taxas, as prevenções em locais ou eventos tais como estádios de futebol, parques de exposição, shows artísticos entre outros, quando de interesse particular, que tenham fins lucrativos e necessitam da atuação da Polícia Militar. Atualmente, tanto a Polícia Civil quanto o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia dispõem de Fundo de Modernização e Reaparelhamento e cobram taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou parcial, de serviços específicos e divisíveis, destinados ao contribuinte.

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Ieda Chaves fortalece divulgação de cartilha com orientações às mulheres no Carnaval

Embora o Carnaval seja sinônimo de liberdade, o risco de violência sexual ainda é uma realidade para muitas mulheres. Com foco na prevenção, a deput

Elias Rezende assume presidência do PRD e consolida liderança na Federação Renovação Solidária

O cenário político de Rondônia ganhou um novo capítulo nesta semana. Em reunião realizada em Porto Velho com a direção nacional da Federação Renovação

Deputado Alex Redano apresenta indicação para recuperação na RO-144

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo do estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transpo

Deputado Laerte Gomes confirma pagamento de R$ 10 milhões para Hospital de Amor investir na implantação de cirurgia robótica com telecirurgia

Já está disponível na conta da Fundação Pio XII - Hospital de Amor o recurso no valor de R$ 10 milhões, empenhado pelo deputado estadual Laerte Gome