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ALE debate nesta terça noções de direito nas escolas


Audiência pública na ALE debate nesta terça
o ensino de noções de direito nas escolas

Ao confirmar para a tarde desta terça-feira, dia 18, a realização de audiência pública para debater questões da criminalidade juvenil e a inclusão do ensino de noções de Direito nas últimas séries do ensino fundamental e no ensino médio proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, o secretário-geral da OAB, David Pinto Castiel convidou aos advogados para prestigiar a discussão. “Tenho certeza que muitos colegas têm contribuição a dar nesse debate que reputo da maior importância para as futuras gerações”, afirma o secretário-geral da OAB.

A idéia de implantar o ensino de noções de direito na rede pública e privada de ensino médio e fundamental nasceu do debate entre os conselheiros da Ordem a partir da constatação de que, se não for incrementadas medidas para reverter o quadro de desinformação e interesse pelo que é certo e errado os jovens continuarão sendo arrastado para outros caminhos. O que se buscou nessa discussão foi encontrar meios que torne a juventude menos suscetível e mais conscientes de seus deveres de cidadão.

A partir desse debate, o tema foi sintetizado pelo advogado David Pinto Castiel em forma de anteprojeto de lei entregue à Assembléia Legislativa e, imediatamente, encampado pelo deputado Marcos Donadon (PMDB).

Depois disso, a idéia do projeto já foi amplamente discutida com a Secretaria de Educação, com o Conselho Estadual de Educação e com o Ministério Público Estadual. “Nossa intenção é promover o maior número de consulta possível, de modo que o projeto seja aprovado levando em conta todas os pensamentos sobre o assunto”, acentua David Castiel, acrescentando que com a extinção das disciplinas de OSPB e Educação Moral e Cívica do currículo escolar, a juventude perdeu uma referência importante sobre política, direito e cidadania.

Na audiência da tarde desta terça-feira será o momento ideal para colher opiniões contras e a favor. “Espero contar com a presença de muitos colegas advogados para ajudar a Ordem a implementar essa idéia que consideramos importante para a formação de nossos jovens”, disse castiel.

Fonte: Ascom

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