ALE debate marco regulatório para saneamento

A Assembléia Legislativa realiza nesta quinta-feira (25), no plenário da Casa de Leis, audiência pública para discutir a Lei n° 11445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece o marco regulatório para a área de saneamento básico. A audiência foi requerida pelo deputado Alex Testoni (PTN), 1° vice-presidente da Mesa Diretora. Segundo o autor, com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1985, o Brasil já está há 21 anos sem um marco regulatório para a área. "No entanto, com o advento da Lei n° 11445, muda o quadro nacional no momento em que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", ressaltou.

Segundo o deputado, essas diretrizes alteram as leis n° 6766 de 19 de dezembro de 1979; 8036 de 11 de maio de 1990; 8666 de 21 de junho de 1993; 8987 de 13 de fevereiro de 1995 e revoga a Lei n° 6528 de 11 de maio de 1978. "A presente lei é composta de 60 artigos com diversos dispositivos que estabelecem um novo marco referencial para a questão de saneamento básico. Creio ser oportuno discutir sua implantação no estado de Rondônia, e consequentemente, nos municípios, juntamente com os setores públicos e privados, para tirarmos um maior proveito em benefício da população rondoniense", salientou.

Foram convidados para participar da audiência pública, a bancada federal de Rondônia; prefeitos municipais; secretário de Obras Públicas do Estado; presidente da Caerd; presidente das Empresas de Construção Civil do Estado de Rondônia; e como convidado especial, o presidente da Fundação Nacional de Saúde.

Fonte: Liliane Oliveira - Decom

Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Aprovado projeto de lei do deputado Luís do Hospital que inclui o Mounjaro na oferta de medicamentos do SUS

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Luís do Hospital (MDB) que autoriza a oferta dos

Vice-governador Sérgio Gonçalves confirma presença no ato de filiação do Progressistas

O Partido Progressistas (PP) realiza nesta quinta-feira (11) um grande ato de filiação que marca a entrada de novas lideranças políticas na sigla em

Deputada Ieda Chaves propõe Auxílio Material Escolar aos estudantes e priorização da economia local

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 15241/2025, solicitando um estudo de viabilidade para a criação e implement

Deputada federal Cristiane Lopes participa de certificação do projeto Pcd+ Mães Atípicas em Ji-Paraná

Em Ji-Paraná (RO), a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou, no Evolução Instituto de Ciência e Tecnologia, da cerimônia de c