Porto Velho (RO) segunda-feira, 28 de setembro de 2020
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ALE debate criação de novos municípios em Rondônia


A Assembléia Legislativa, em audiência pública requerida pelo vice-presidente Alex Testoni (PTN), debateu na manhã desta sexta-feira (13.04) a proposta de emancipação de novos municípios de Rondônia, objetivando a nova divisão territorial do Estado. O evento foi dirigido pelo presidente da Casa de Leis, deputado Neodi Carlos (PSDC), e contou com a presença do vice-governador João Cahúlla, do deputado federal Rubens Moreira Mendes, além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e administradores de distritos. O plenário da Assembléia legislativa ficou pequeno para a quantidade de pessoas interessadas em discutir o assunto. Foi aberta a palavra para quem quisesse falar. As opiniões foram colocadas sempre com o propósito de tentar junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC nº 13, a qual regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, estabelecendo que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual até 12 meses antes da realização das eleições municipais e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, à população da área diretamente interessada após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal a serem apresentados e publicados na forma da lei complementar estadual”. Houve debate também no sentido de que seja agilizada a elaboração da lei complementar estadual, tendo em vista que foi distribuído questionário para que os presentes dessem opinião e informação sobre a transformação em município dos seguintes distritos: Triunfo, São domingos, Jaci-Paraná, Vista Alegre do Abunã, Rondominas, Extrema e União Bandeirantes. O deputado Alex Testoni (PTN – Ouro Preto), autor do requerimento para a emancipação dos Distritos de Rondônia, no uso da tribuna durante abertura da audiência pública na ALE, disse no início de seu discurso que o trabalho de moralização que Casa de Leis vem fazendo durante nestes dois meses, o que gerou milhões de reais em economia para Estado, continuará, apesar das pressões. “Acabamos com contratos que desviavam fortunas, dinheiro público, feitos por meio de licitações fraudulentas”, afirmou o parlamentar. Em relação projeto de emancipação dos distritos, Alex testoni disse: “Eu sei que ainda é um sonho, mas há uma grande movimentação favorável para que isso aconteça. O que tem de ser feito antes das eleições municipais. Estamos no limite do tempo, mas com o apoio da bancada federal, dos senadores de Rondônia, e do governador Ivo Cassol, no prazo de 60 dias, tornaremos este sonho uma realidade. Minha vida sempre foi de luta e dificuldades. Lutarei até o fim para que a emancipação destes distritos aconteça”, enfatizou o deputado. O presidente da ALE, deputado Neodi Carlos (PSDC – Machadinho do Oeste), durante discurso, disse saber dos problemas que os distritos localizados nas várias regiões do Estado vêm passando e principalmente das dificuldades que os prefeitos passam para atender as necessidades destas localidades. “Machadinho do Oeste, região que conheço muito bem, por exemplo, pois já fui prefeito e represento aquele município, com uma extensão de 8,626 quilômetros, tem três distritos com potencial e capacidade de se tornarem municípios”, disse o Presidente da Casa de leis. Se dirigindo as autoridades presentes e ao deputado Federal Rubens Moreira Mendes, também presente na audiência pública, o presidente da ALE fez um apelo: “É preciso que tomemos providências para que esta emancipação aconteça. Acredito na nossa bancada federal, representada por oito deputados e nos nossos três senadores, que tem um peso importante e força no congresso nacional. Peço ao senhor, deputado Moreira Mendes, que leve nossa mensagem a Brasília, para que seja aprovada a PEC-13 e que ela seja sancionada pelo presidente da república, pois é de extremo interesse da população de Rondônia”, finalizou Neodi Carlos. No uso da palavra, o vice-governador do Estado, João Aparecido Chaúlla, representando o governador Ivo Cassol, disse saber das dificuldades que passam os distritos e prefeitos dos municípios. “Peço para que a bancada federal e senadores se esforcem para que a emancipação dos distritos aconteça, pois confio em nossos representantes políticos. Temos a responsabilidade de alavancar o progresso de nosso Estado e digo aqui que o governador Ivo Cassol esta empenhado também, junto com esta Casa de Leis para que isso aconteça, pois o governo Ivo Cassol esta a serviço do povo de Rondônia”, afirmou João Cahúlla. O secretário de planejamento do Estado, João Carlos Gonçalves, durante discurso no plenário, afirmou que por determinação do governador Ivo Cassol, o governo está realizando um plano de desenvolvimento do Estado. “Sabemos da vocação e potencial dos municípios e distritos e por isso realizaremos um trabalho técnico apurado em cada distrito e principalmente um planejamento de divisão territorial. Após estes levantamentos técnicos teremos condições de tornar estes distritos em municípios”, disse o secretário de planejamento, afirmando esta a disposição para trabalhar em prol da emancipação dos distritos. ANÁLISE TÉCNICA O deputado federal Rubens Moreira Mendes no uso da tribuna durante a audiência pública, disse fazer uma analise técnica da proposta da emancipação dos distritos, e citou o Artigo 18 da Constituição Federal, parágrafo 4, que segundo ele, constitucionalmente, dificulta a emancipação dos distritos, não dependendo da boa vontade dos deputados estaduais, federais ou do senado e outras autoridades. “O que não é o nosso caso, pois nossos distritos estão capacitados e tem potencial para se emanciparem”, ponderou o deputado federal, dizendo ir buscar apoio da bancada federal para que esse projeto seja realizado em prol da população do Estado.

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