Porto Velho (RO) quinta-feira, 18 de outubro de 2018
×
Gente de Opinião

Política

ALE debate criação de novos municípios em Rondônia


A Assembléia Legislativa, em audiência pública requerida pelo vice-presidente Alex Testoni (PTN), debateu na manhã desta sexta-feira (13.04) a proposta de emancipação de novos municípios de Rondônia, objetivando a nova divisão territorial do Estado. O evento foi dirigido pelo presidente da Casa de Leis, deputado Neodi Carlos (PSDC), e contou com a presença do vice-governador João Cahúlla, do deputado federal Rubens Moreira Mendes, além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e administradores de distritos.O plenário da Assembléia legislativa ficou pequeno para a quantidade de pessoas interessadas em discutir o assunto. Foi aberta a palavra para quem quisesse falar. As opiniões foram colocadas sempre com o propósito de tentar junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC nº 13, a qual regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, estabelecendo que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual até 12 meses antes da realização das eleições municipais e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, à população da área diretamente interessada após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal a serem apresentados e publicados na forma da lei complementar estadual”.Houve debate também no sentido de que seja agilizada a elaboração da lei complementar estadual, tendo em vista que foi distribuído questionário para que os presentes dessem opinião e informação sobre a transformação em município dos seguintes distritos: Triunfo, São domingos, Jaci-Paraná, Vista Alegre do Abunã, Rondominas, Extrema e União Bandeirantes.O deputado Alex Testoni (PTN – Ouro Preto), autor do requerimento para a emancipação dos Distritos de Rondônia, no uso da tribuna durante abertura da audiência pública na ALE, disse no início de seu discurso que o trabalho de moralização que Casa de Leis vem fazendo durante nestes dois meses, o que gerou milhões de reais em economia para Estado, continuará, apesar das pressões. “Acabamos com contratos que desviavam fortunas, dinheiro público, feitos por meio de licitações fraudulentas”, afirmou o parlamentar.Em relação projeto de emancipação dos distritos, Alex testoni disse: “Eu sei que ainda é um sonho, mas há uma grande movimentação favorável para que isso aconteça. O que tem de ser feito antes das eleições municipais. Estamos no limite do tempo, mas com o apoio da bancada federal, dos senadores de Rondônia, e do governador Ivo Cassol, no prazo de 60 dias, tornaremos este sonho uma realidade. Minha vida sempre foi de luta e dificuldades. Lutarei até o fim para que a emancipação destes distritos aconteça”, enfatizou o deputado.O presidente da ALE, deputado Neodi Carlos (PSDC – Machadinho do Oeste), durante discurso, disse saber dos problemas que os distritos localizados nas várias regiões do Estado vêm passando e principalmente das dificuldades que os prefeitos passam para atender as necessidades destas localidades. “Machadinho do Oeste, região que conheço muito bem, por exemplo, pois já fui prefeito e represento aquele município, com uma extensão de 8,626 quilômetros, tem três distritos com potencial e capacidade de se tornarem municípios”, disse o Presidente da Casa de leis.Se dirigindo as autoridades presentes e ao deputado Federal Rubens Moreira Mendes, também presente na audiência pública, o presidente da ALE fez um apelo: “É preciso que tomemos providências para que esta emancipação aconteça. Acredito na nossa bancada federal, representada por oito deputados e nos nossos três senadores, que tem um peso importante e força no congresso nacional. Peço ao senhor, deputado Moreira Mendes, que leve nossa mensagem a Brasília, para que seja aprovada a PEC-13 e que ela seja sancionada pelo presidente da república, pois é de extremo interesse da população de Rondônia”, finalizou Neodi Carlos.No uso da palavra, o vice-governador do Estado, João Aparecido Chaúlla, representando o governador Ivo Cassol, disse saber das dificuldades que passam os distritos e prefeitos dos municípios. “Peço para que a bancada federal e senadores se esforcem para que a emancipação dos distritos aconteça, pois confio em nossos representantes políticos. Temos a responsabilidade de alavancar o progresso de nosso Estado e digo aqui que o governador Ivo Cassol esta empenhado também, junto com esta Casa de Leis para que isso aconteça, pois o governo Ivo Cassol esta a serviço do povo de Rondônia”, afirmou João Cahúlla.O secretário de planejamento do Estado, João Carlos Gonçalves, durante discurso no plenário, afirmou que por determinação do governador Ivo Cassol, o governo está realizando um plano de desenvolvimento do Estado. “Sabemos da vocação e potencial dos municípios e distritos e por isso realizaremos um trabalho técnico apurado em cada distrito e principalmente um planejamento de divisão territorial. Após estes levantamentos técnicos teremos condições de tornar estes distritos em municípios”, disse o secretário de planejamento, afirmando esta a disposição para trabalhar em prol da emancipação dos distritos.ANÁLISE TÉCNICA O deputado federal Rubens Moreira Mendes no uso da tribuna durante a audiência pública, disse fazer uma analise técnica da proposta da emancipação dos distritos, e citou o Artigo 18 da Constituição Federal, parágrafo 4, que segundo ele, constitucionalmente, dificulta a emancipação dos distritos, não dependendo da boa vontade dos deputados estaduais, federais ou do senado e outras autoridades. “O que não é o nosso caso, pois nossos distritos estão capacitados e tem potencial para se emanciparem”, ponderou o deputado federal, dizendo ir buscar apoio da bancada federal para que esse projeto seja realizado em prol da população do Estado.

Mais Sobre Política

Professor Aleks Palitot visita terminal da capital

Professor Aleks Palitot visita terminal da capital

Após inúmeros pedidos encaminhados ao seu gabinete, o Professor Aleks Palitot, visitou na manhã desta terça-feira (16), o antigo terminal integrador d

Cristiane Lopes volta às ruas para agradecer eleitores

Cristiane Lopes volta às ruas para agradecer eleitores

A vereadora Cristiane Lopes está de volta às ruas, após o término do 1º Turno das Eleições 2018, para agradecer os 20.350 votos conquistados, como can

Mensagem do deputado Adelino Follador em homenagem ao dia do médico

Mensagem do deputado Adelino Follador em homenagem ao dia do médico

Queridos médicos de Rondônia, parabéns por este dia dedicado ao reconhecimento de sua nobre missão.Na verdade, todo dia é Dia do Médico, tamanha é a r

"Projeto "Lei da Ficha Limpa Municipal é implementado em 19 municípios de Rondônia".

"Projeto "Lei da Ficha Limpa Municipal é implementado em 19 municípios de Rondônia".

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO