ALE convoca extraordinária para sustar decreto que criou Resex Jacy-Paraná

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou todos os deputados estaduais para sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (11), às 10hs para votar Projeto de Decreto Legislativo (PDL), sustando o decreto 7.335 de 17 de janeiro de 1996, que criou a Resex Jacy-Paraná.

A convocação da extraordinária ocorreu após uma audiência pública, ocorrida na última sexta-feira (07), em Buritis, com a presença de cerca de 1.500 pessoas, convocada pela Associação Comercial, Câmara Municipal e Associação de Pecuaristas.

No encontro da semana passada, estiveram presentes o senador Ivo Cassol (PP), os deputados federais Carlos Magno (PP), Amir Lando (PMDB) e Moreira Mendes (PSD) e os deputados estaduais Maurão de Carvalho (PP), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, José Lebrão (PTN), Neodi Carlos (PSDC), Ribamar Araújo (PT), Saulo Moreira (PDT), Epifânia Barbosa (PT), Adelino Follador (DEM) e Jean Oliveira (PSDB).

Na reunião, foi tratada a preocupação dos moradores de Buritis, proprietários de áreas há mais de 20 anos, dentro da área da Resex Jacy-Paraná e que uma decisão judicial determinou a retirada do gado.

“No entendimento das autoridades presentes, em consenso, decidiram que a convocação de uma extraordinária na Assembleia Legislativa, para votar a sustação do decreto, editado em 1996 e que criou as áreas de reserva. Com isso, ficaria revogado o decreto que criou as áreas e as famílias poderiam continuar vivendo e produzindo no local”, destacou Maurão. 

Segundo o deputado “as pessoas estavam lá antes de ser criada a Resex e não podem ser penalizadas. O decreto, criado pelo ex-governador Valdir Raupp (PMDB), tem pelo menos 30 itens que precisariam ser preenchidos para a efetiva criação da Resex. Nem cinco deles foram preenchidos e as pessoas não podem ser prejudicadas”.

O deputado Amir Lando, em seu discurso, enfatizou que o Governo poderia ter resolvido numa “canetada só”. Opinião compartilhada pelo senador Cassol e por outros parlamentares presentes, que entendem a mesma coisa.

Fonte: Eranildo Costa Luna