ALE autoriza executivo a alienar e doar área em Porto Velho

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (13), em regime de urgência, o projeto de lei nº 601/06, no qual autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do patrimônio do Estado de Rondônia, situado no município de Porto Velho. De acordo com o Governo do Estado, a doação do bem imóvel do patrimônio do Estado, tem por finalidade a construção de uma Unidade de Saúde da Família no Bairro Mariana.

Segundo o Governo, essa construção será realizada conforme convênio celebrado entre a prefeitura do município de Porto Velho e o Ministério da Saúde, constante dos Autos do Processo nº 25.00008922/2004-87.

A área trata-se de lote de terra rural, localizada no setor 35, quadra 103, lote 415, com área de 836, 6 m², situado na rua Pedro Cabral, 9900, entre a rua Rosalina Gomes e rua dos Andrades, bairro Mariana, desmembrada do lote de Terras Rural nº 01, Gleba "A", Setor Candeias do Projeto Fundiário Alto Madeira, denominado Fazenda São José, Gleba Candeias, localizado no município de Porto Velho.