Quarta-feira, 29 de agosto de 2007 - 16h58
A Assembléia Legislativa, regime de urgência, apreciou e aprovou na sessão plenária de terça-feira (28.08) projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Legislativo Estadual a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.303.954,51 em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado.
Na justificativa apresentada pelo governador Ivo Cassol, a destinação do montante financeiro visa o ressarcimento ao Tribunal de Contas no valor de R$ 987.058,00, correspondente aos dispêndios que aplicados quando da realização de concurso público. Os deputados concordaram com a proposta e a aprovaram por unanimidade.
PAUTA
Em tramitação ordinária, conforme pauta distribuída na sessão de terça-feira (28.08), estão sendo analisados pelos deputados estaduais os seguintes projetos de lei: Declara de utilidade pública a Associação de Crédito Cidadão de Rondônia (ACRECID), de autoria do deputado Luiz Cláudio; declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Rural de Niterói Médio Madeira Porto Velho, de autoria de Alex Testoni; concede medalha de honra ao mérito legislativo aos policiais militares Delner Freire (Tenente Coronel), Evilásio Silva Sena Júnior (Tenente Coronel) e José Itamar de Abreu (capitão), de autoria do Wilber Coimbra, e o que dispõe sobre traje para acesso à galeria para assistir às sessões plenárias da Assembléia Legislativa do Estado, de autoria de Euclides Maciel. As já podem receber emendas, caso haja interesse de parlamentares.
Fonte: Carlos Neves - Decom
Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília
No dia 26 de março, Brasília foi palco do Rondônia Day, um evento estratégico que destacou o potencial econômico e as oportunidades de investimento
Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho
Os moradores do bairro Planalto II foram contemplados com a apresentação do projeto para a execução do prolongamento da avenida dos Imigrantes, em P
Alero aprova mais de R$ 7,1 milhões em crédito adicional para Governo de Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram R$ 7.103.997,58 em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos projetos de lei aconteceu durante
Presidente da Alero destaca integração institucional em encontro com membros do TCE-RO
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Solidariedade), ressaltou nesta terça-feira (26) o traba