ALE aprova suplementação orçamentária para TCE

A Assembléia Legislativa, regime de urgência, apreciou e aprovou na sessão plenária de terça-feira (28.08) projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Legislativo Estadual a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.303.954,51 em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Na justificativa apresentada pelo governador Ivo Cassol, a destinação do montante financeiro visa o ressarcimento ao Tribunal de Contas no valor de R$ 987.058,00, correspondente aos dispêndios que aplicados quando da realização de concurso público. Os deputados concordaram com a proposta e a aprovaram por unanimidade.

PAUTA

Em tramitação ordinária, conforme pauta distribuída na sessão de terça-feira (28.08), estão sendo analisados pelos deputados estaduais os seguintes projetos de lei: Declara de utilidade pública a Associação de Crédito Cidadão de Rondônia (ACRECID), de autoria do deputado Luiz Cláudio; declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Rural de Niterói Médio Madeira Porto Velho, de autoria de Alex Testoni; concede medalha de honra ao mérito legislativo aos policiais militares Delner Freire (Tenente Coronel), Evilásio Silva Sena Júnior (Tenente Coronel) e José Itamar de Abreu (capitão), de autoria do Wilber Coimbra, e o que dispõe sobre traje para acesso à galeria para assistir às sessões plenárias da Assembléia Legislativa do Estado, de autoria de Euclides Maciel. As já podem receber emendas, caso haja interesse de parlamentares.

Fonte: Carlos Neves - Decom

Quarta-feira, 25 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Encontro de vereadores é aberto na Assembleia Legislativa com presença de autoridades

A União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) realizou, na noite de terça-feira (24), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (A

Plenário aprova revisão salarial e mudanças no plano de carreira dos servidores da Alero

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei complementar que tratam da valorização dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Ro

Presidente da Fecomércio Rondônia cumpre agenda estratégica com parlamentares na capital federal

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio Rondônia e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, cumpre uma intensa agen

Deputa Cláudia de Jesus destina R$ 2,2 milhões para construção de UBS em Nova Londrina

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destinou R$ 2,2 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Nova Londrin