Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

ALE aprova o fim do nepotismo nos Poderes em Rondônia


Por 20 votos a quatro, em votação aberta, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional nº 024, de autoria do deputado Edison Gazoni (PDT), que acaba com o nepotismo – empreguismo de parentes de ocupantes de cargos públicos, sem concurso. Todos os 20 parlamentares presentes ao plenário votaram favoráveis a PEC. "É um avanço para Rondônia que passa a dar exemplo para o país ao abolir a prática do nepotismo", comemorou Gazoni, autor da matéria.

A Proposta recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relatada pela deputada Ellen Ruth que recomendou a sua aprovação em plenário. Coube ao deputado Chico Paraíba (PMDB) fazer a leitura em plenário e acolher a emenda do deputado Leudo Buriti (PTB), que solicitou a modificação no parágrafo 4º do artigo 1º, garantindo que ocupantes do cargo público, contratado por concurso, possam manter o cargo e desempenhar a sua função normalmente caso um parente seu assuma um mandato parlamentar, no Executivo, ou nos demais poderes. "Isso assegura que as pessoas já servidoras de carreira, possam ter os seus direitos preservados, independente de que um familiar seu galgue um cargo público em qualquer um dos poderes", observou Leudo Buriti.

Com a aprovação da Proposta, fica proibida a nomeação de parentes do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado, dos deputados, dos chefes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, em cargos de confiança (comissionados). A Lei entra em vigor logo após a sua publicação.

Fonte: Eranildo Costa Luna

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador e governador eleito de Rondônia, Marcos

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

O deputado estadual Jean Mendonça (PL) destinou R$ 1.583.822,90, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um ponto de atendimento de saú

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Gente de Opinião Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)