Porto Velho (RO) domingo, 1 de agosto de 2021
×
Gente de Opinião

Política

ALE aprova o fim do nepotismo nos Poderes em Rondônia


Por 20 votos a quatro, em votação aberta, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional nº 024, de autoria do deputado Edison Gazoni (PDT), que acaba com o nepotismo – empreguismo de parentes de ocupantes de cargos públicos, sem concurso. Todos os 20 parlamentares presentes ao plenário votaram favoráveis a PEC. "É um avanço para Rondônia que passa a dar exemplo para o país ao abolir a prática do nepotismo", comemorou Gazoni, autor da matéria.

A Proposta recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relatada pela deputada Ellen Ruth que recomendou a sua aprovação em plenário. Coube ao deputado Chico Paraíba (PMDB) fazer a leitura em plenário e acolher a emenda do deputado Leudo Buriti (PTB), que solicitou a modificação no parágrafo 4º do artigo 1º, garantindo que ocupantes do cargo público, contratado por concurso, possam manter o cargo e desempenhar a sua função normalmente caso um parente seu assuma um mandato parlamentar, no Executivo, ou nos demais poderes. "Isso assegura que as pessoas já servidoras de carreira, possam ter os seus direitos preservados, independente de que um familiar seu galgue um cargo público em qualquer um dos poderes", observou Leudo Buriti.

Com a aprovação da Proposta, fica proibida a nomeação de parentes do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado, dos deputados, dos chefes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, em cargos de confiança (comissionados). A Lei entra em vigor logo após a sua publicação.

Fonte: Eranildo Costa Luna

Mais Sobre Política

Assembleia Legislativa vai empossar Ribamar Araújo na sessão ordinária da próxima terça-feira

Assembleia Legislativa vai empossar Ribamar Araújo na sessão ordinária da próxima terça-feira

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em observância ao procedimento de retotalização dos votos decorrente da cassação do diploma do deput

Presidente Alex Redano anuncia convênio de R$ 1 milhão para recuperação de estradas em Vale do Anari

Presidente Alex Redano anuncia convênio de R$ 1 milhão para recuperação de estradas em Vale do Anari

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), anunciou que o Governo celebrou o convênio de R$ 1 milhão com a prefeitura de Va

Deputada Mariana Carvalho é homenageada pela Aeronáutica

Deputada Mariana Carvalho é homenageada pela Aeronáutica

A Deputada Federal Mariana Carvalho recebeu da Aeronáutica a medalha Mérito Santos Dumont, pelos serviços prestados à corporação. A cerimônia de imp