Porto Velho (RO) sexta-feira, 23 de outubro de 2020
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ALE aprova o fim do nepotismo nos Poderes em Rondônia


Por 20 votos a quatro, em votação aberta, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional nº 024, de autoria do deputado Edison Gazoni (PDT), que acaba com o nepotismo – empreguismo de parentes de ocupantes de cargos públicos, sem concurso. Todos os 20 parlamentares presentes ao plenário votaram favoráveis a PEC. "É um avanço para Rondônia que passa a dar exemplo para o país ao abolir a prática do nepotismo", comemorou Gazoni, autor da matéria.

A Proposta recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relatada pela deputada Ellen Ruth que recomendou a sua aprovação em plenário. Coube ao deputado Chico Paraíba (PMDB) fazer a leitura em plenário e acolher a emenda do deputado Leudo Buriti (PTB), que solicitou a modificação no parágrafo 4º do artigo 1º, garantindo que ocupantes do cargo público, contratado por concurso, possam manter o cargo e desempenhar a sua função normalmente caso um parente seu assuma um mandato parlamentar, no Executivo, ou nos demais poderes. "Isso assegura que as pessoas já servidoras de carreira, possam ter os seus direitos preservados, independente de que um familiar seu galgue um cargo público em qualquer um dos poderes", observou Leudo Buriti.

Com a aprovação da Proposta, fica proibida a nomeação de parentes do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado, dos deputados, dos chefes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, em cargos de confiança (comissionados). A Lei entra em vigor logo após a sua publicação.

Fonte: Eranildo Costa Luna

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