ALE aprova mudança na Constituição em relação à Procuradoria do Estado

Os deputados aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária convocada pelo governador Ivo Cassol, nesta quarta-feira (07), a Proposta de Emenda Constitucional nº 001/07 que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 104 da Constituição Estadual. De acordo com a PEC, a Procuradoria-Geral do Estado será dirigida pelo procurador-geral, sendo cargo em comissão, de livre nomeação do governador do Estado, exercido por integrantes da procuradoria-geral do Estado ou por advogado, de notório saber jurídico e registro na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Rondônia OAB/RO.

A PEC já havia tido parecer favorável do relator da Comissão Temporária Especial criada para analisar as matérias em pauta do Poder Executivo, deputado Luizinho Goebel (PV). Segundo o Governo do Estado, o parágrafo alterado, limitava a prerrogativa da nomeação de cargo em comissão, restringindo à apenas integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, o cargo de Procurador-Geral.

O Governo do Estado ressaltou que todos os procuradores do Estado estão aptos e habilitados para o exercício da respectiva função para a qual foram empossados. A nomeação para cargo de comissão de Procurador-Geral do Estado, bem como seu adjunto, está indissoluvelmente ligada a situação de engajamento político-administrativo, entrosamento com a equipe de Governo e por tratar-se de como o próprio nome externa a natureza desta investidura de servidor público, cargo de confiança, ressaltou o Governo do Estado.

Quinta-feira, 27 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa autoriza cerca de R$ 160 milhões para a Saúde de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autorizou recursos para a área da Saúde durante a 35ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (25).

Cristiane Lopes entrega veículo e equipamentos para fortalecer a Assistência Social em Novo Horizonte d’Oeste (RO)

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) esteve no município de Novo Horizonte d’Oeste (RO) para realizar a entrega de um veículo 0 km dest

Deputados aprovam R$ 10 milhões para o combate à pobreza em Rondônia

Os deputados de Rondônia aprovaram a destinação de R$ 10 milhões para ações de combate à pobreza no estado. A votação ocorreu durante a sessão ordin

Assembleia autoriza realocação de R$ 5 milhões para manter operações da PMRO em 2025

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão da última terça-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1185/2025, que autoriz