ALE aprova criação de cargos para Ministério Público

CCJ delibera e aprova matérias que tramitam na Assembléia Legislativa

Presidida pelo deputado Wilber Coimbra (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça debateu e aprovou na manhã desta terça-feira (22.05) vários projetos de lei que estão tramitando na Assembléia Legislativa. Foram colocados para deliberação matérias de interesse de parlamentares e do Ministério Público do Estado de Rondônia. Na ocasião, estiveram presentes o Promotor de Justiça, Jesualdo Leiva de Faria, secretário-geral da Instituição Ministerial, e Antônio Belarmino Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do MP, que esclareceram aos deputados a aplicabilidade das matérias que, entre outras coisas, visam tornar mais ágio e eficaz a atuação do órgão ministerial.

Foi aprovada a proposta que cria cargos de assessores jurídicos para compor o quadro do Ministério Público Estadual. A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para análise de seus membros. Já a proposta de alteração da Lei Complementar n° 303 com vista a regular o acesso, as condições e os percentuais de ocupação das funções de confiança na Instituição e o projeto de lei que propõe alteração na Lei Orgânica do Ministério Público, acrescentando requisito temporal à remoção de membros, passando a exigir a permanência mínima de dois anos na mesma Promotoria de Justiça, ficaram para apreciação na reunião da CCJ da próxima terça-feira (29.05), já que os integrantes da Comissão querem analisar mais detalhadamente as proposições. O Promotor Jesualdo Leiva de Faria prontificou-se a fornecer todo e qualquer dado ministerial para a apreciação dos parlamentares que também desejam ouvir toda a diretoria do Sindicato dos Servidores do MP.

Com parecer favorável do deputado Jair Mioto (PPS), a CCJ decidiu manter o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei de autoria do deputado Neri Firigolo (PT) que estabelece o fornecimento obrigatório de extrato consolidado anual dos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços atuantes no Estado. Os membros da CCJ também aprovaram projeto de lei, de autoria do deputado Wilber Coimbra (PSB) que assegura a deficiente físico prioridade de vaga em escola pública próxima da residência, conforme especifica. O deputado Ezequiel Neiva (PPS) foi o relator e concedeu parecer favorável à matéria. Estiveram presentes à reunião os seguintes parlamentares: Wilber Coimbra, Amauri dos Santos, Luizinho Goebel, Marcos Donadon e Ezequiel Neiva.

Fonte:  Decom - Carlos Neves