Sexta-feira, 13 de abril de 2018 - 18h07
Da Agência Brasil
A Advocacia-geral da União (AGU) entrou com cinco ações na Justiça da Argentina cobrando R$ 21 milhões pagos pelo Brasil a empresas exportadoras brasileiras a título de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Em cada um desses casos, as empresas compradoras na Argentina não honraram com seus compromissos com as exportadoras brasileiras.
Empresas brasileiras, como a Marcopolo, Volvo do Brasil e Scania Latin America, contrataram o SCE, para ter garantido o pagamento em caso de calote do comprador. O SCE é um programa gerenciado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, que tem como objetivo apoiar e encorajar as exportações nacionais. O programa prevê a possibilidade de o Brasil cobrar os créditos das empresas estrangeiras inadimplentes.
As ações envolvem exportações de ônibus e peças de veículos por parte das empresas brasileiras. O processo está sendo acompanhado por um escritório de advocacia da Argentina, contratado pela AGU para representar o Brasil. Segundo a AGU, outros processos semelhantes podem ser movidos em breve.
Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para Educação
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 127/2025, que concede um reajuste de 6,27% aos técnicos e analis
Deputada Ieda Chaves comemora sanção de Lei contra maus-tratos a animais domésticos em Rondônia
Em virtude da necessidade de uma resposta legislativa abrangente e diante da persistência e gravidade dos casos de crueldade contra animais, foi apr
Federação União Progressista fortalece Marcos Rocha e consolida bloco político com foco em 2026
Brasília foi palco nesta terça-feira (29) do lançamento da Federação União Progressista, união entre os partidos União Brasil e Progressistas (PP).
Dois importantes projetos foram aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (29),