Quarta-feira, 6 de maio de 2015 - 16h28
A Assembleia Legislativa anunciou esta semana que promulgou a Lei nº 3.522, de 24.03.15, consagrando o projeto de lei do deputado Adelino Follador (DEM), que estabeleceu regras especiais para o atendimento da população de Rondônia pela rede bancária oficial e privada, estabelecendo critérios e obrigações para o atendimento, limitando entre outros o tempo de espera dos usuários do sistema.
Segundo o deputado agora é lei, e de acordo com o texto legal (art. 1º) "todas as agências bancárias e cooperativas de crédito estabelecidas no Estado de Rondônia ficam obrigadas a manter, para todos os serviços ofertados à população, atendentes em número compatível com o fluxo de usuários, de maneira a permitir que estes sejam atendidos em tempo razoável". E este tempo razoável, segundo a nova lei, é de 20 minutos, no máximo, em dias normais, e de ate 30 minutos de espera para os dias que antecedem ou que sucedem feriados oficiais.
Segundo Adelino Follador a nova lei introduziu outras importantes inovações ao atendimento, prevendo que os estabelecimentos bancários, incluindo as cooperativas de crédito, deverão oferecer atendimento preferencial e exclusivo às pessoas maiores de 60 anos, às gestantes ou acompanhadas de crianças de colo e portadores de necessidades especiais, assegurando as esses grupos de usuários acomodações em assentos adequados enquanto aguardam ser atendidas.
O deputado lembrou, a propósito, que a partir de agora, por força legal, a rede bancária e as cooperativas deverão afixar na entrada de suas agências, em local visível, texto de fácil compreensão com a escala de trabalho do setor de caixa, de gerência e outros serviços colocados à disposição dos usuários, incluindo ainda informações sobre o tempo máximo de espera pelo atendimento.
Fonte: Ascom
Assembleia aprova investimento de R$ 10 milhões para combate a queimadas em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última semana, por unanimidade o Projeto de Lei 1006/2025, que autoriza a abertura de créd
Lei da Patrulha Maria da Penha criado na Assembleia Legislativa de Rondônia tem salvado vidas
Rondônia registrou de janeiro a julho de 2025, 17 casos de feminicídios. Essa informação é do Observatório de Segurança Pública, do Governo do Est
Deputado Ribeiro do Sinpol dialoga com executivo sobre a implementação do programa Refaz 2025
Em agenda política no município de Guajará-Mirim na semana passada, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) conversou com comerciantes e lideranças polít
Comissão de Educação aprova projeto que combate erotização precoce nas escolas públicas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO), aprovou o Projeto de Lei 10.583/2018, d