Agora é lei, cirurgia plástica reparadora à mulher vítima de violência doméstica

A prioridade de atendimento piscoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde, a mulher vítima de violência doméstica que resulte em deformidade física e estética, agora é lei em Rondônia.

O projeto, de autoria do deputado estadual Maurão de Carvalho (PP), foi aprovado por unanimidade esta semana no plenário da Assembleia Legislativa, tem a finalidade devolver a integridade física e psicológica à mulher vítima de agressão no lar.

De acordo com a propositura, comprovada a agressão sofrida através do boletim de ocorrência e o dano estético ou deformidade por laudo médico, após a autorização da vítima, os hospitais públicos e demais serviços públicos de saúde e referências em cirurgia plástica do Estado deverão dar prioridade ao atendimento.

Com exceção do dano irreversível, em que seja imprescindível a intervenção imediata dos profissionais da área de saúde, a nova lei determina ainda, a necessidade de a vítima estar inscrita no cadastro do sistema único de saúde – o SUS.

Fonte: ALE/RO – DECOM

Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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