Adin da OAB sobre pensão a ex-governadores de Rondônia chega à PGR

Brasília, 13/09/2011 - O ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4575, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta o pagamento de aposentadoria a ex-governadores de Rondônia, remeteu a Adin à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esta emita parecer. Já foram prestadas informações sobre a Adin pela Assembléia Legislativa de Rondônia e pelo governador do Estado. A Advocacia Geral da União (AGU) já se manifestou sobre o teor da matéria, tendo opinado, no mérito, pela sua procedência.

Em Rondônia, o presidente da Seccional da OAB, advogado Hélio Vieira, disse que mantém sua crença na manifestação favorável dos ministros do Supremo Tribunal Federal para acabar com essa farra com o dinheiro público para beneficiar um pequeno grupo de privilegiados. “Qualquer cidadão de bom senso sabe que não é justo um político ter direito a aposentadoria especial e vitalícia depois de passar alguns meses no cargo de governador, enquanto a maioria do trabalhador brasileiro tem de contribuir durante 35 anos com a previdência para conseguir uma aposentadoria que, em alguns casos, não dá sequer para custear despesas com remédios”, desabafa Hélio Vieira.

Esse trabalho que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem realizando a partir de subsídios levantados pelas seccionais, segundo o presidente da OAB Rondônia, é um grande avanço para a construção do país que desejamos ter, mais justo e com oportunidades iguais para todos.

Fonte: Luiz C. Araújo