Acordo na Justiça do Trabalho beneficiará Marinha do Brasil

n

Um acordo realizado na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho, por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), no valor de 173 mil reais, beneficiará a Delegacia Fluvial de Porto Velho, com aplicação na inspeção naval, na compra de embarcação fluvial de pequeno porte, viatura, motor de popa e GPS.

Em audiência realizada na última quinta-feira (30/04), com a presença do Procurador do Trabalho Anderson Machado, o representante da Delegacia Fluvial de Porto Velho e o representante da empresa, ficou acordado que a empresa reverteria o pagamento em benefício da Marinha do Brasil, no estado de Rondônia.

De acordo com o juiz do trabalho Antônio César Coelho, titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, esse valor está sendo aplicado em benefício da sociedade. "Essa é uma arrecadação de uma multa decorrente de um trabalho que o MPT-RO realizou, para regularizar a situação de diversos trabalhadores que trabalhavam na zona portuária. Logo, toda sociedade, que digamos sofreu prejuízo pelo descumprimento de regras, estará recebendo os benefícios desse trabalho", concluiu o magistrado.

Para o representante da Delegacia Fluvial de Porto Velho, Capitão-Tenente Luiz Claudio de Lima, o objetivo do receber essa doação, é justamente melhorar os meios da Delegacia Fluvial, que atualmente é responsável pela fiscalização em 39 municípios no estado de Rondônia. "Com isso, o intuito será comprar uma embarcação desse tipo, uma viatura, para propiciar os meios necessários para fazer a atividade-fim que é a fiscalização", finalizou Lima.

Processo nº. 0426-56.2012.5.14.0008

Fonte: ASCOM/TRT14 (Sara Lazarotto/Celso Gomes)te.

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do