Ações do TCE podem fazer voltar 40 milhões para Estado

Lúcio Albuquerque

Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado só este ano, até metade do mês de setembro, resultam na imputação, pelo TCE-RO, em despachos de definição de responsabilidade, pagamentos considerados irregulares, superiores a 36 milhões de reais, por gestores estaduais e mais de 4 milhões com relação a gestores municipais.

A imputação que definiu responsabilidades foi feita, em todos os casos, a partir de análises de processos e auditorias realizados pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, mas em todos os casos observados os responsáveis tiveram direito ao exercício da ampla defesa , antes de uma posição definitiva a respeito do assunto pelo Plenário da Corte de Contas.

No levantamento feito pela Secretaria Geral de Sessões do TCE-RO, no segundo semestre deste ano, verificou-se aumento de 100% no tocante à questão de Acórdãos (decisões em julgamento de processos) em relação ao mesmo período de 2006.

BALANCETES

Acaba dia 1º de outubro, 2ª feira, o prazo para a remessa individualizada ao Tribunal de Contas do Estado dos balancetes do mês de agosto, pelos responsáveis pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos municipais. O demonstrativo do Governo tem a mesma data-limite, mas o mês é o de julho.

Quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Orçamento do Estado para 2026 é aprovado pela Comissão de Finanças da Alero

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta qu

Alero derruba veto e garante alimentação adequada a alunos com restrições alimentares em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) derrubou na tarde da última terça-feira (20), por unanimidade, o veto total do Poder Executivo ao Proje

Deputado Cirone assegura recursos para construção de um Centro Educacional da APAE em Alvorada

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Alvorada do Oeste será contemplada com um Centro Educacional. O recurso para a

Deputado Alex Redano indica criação de postos do IML e contratação de médicos legistas no interior de Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança,