Ações do TCE podem fazer voltar 40 milhões para Estado

Lúcio Albuquerque

Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado só este ano, até metade do mês de setembro, resultam na imputação, pelo TCE-RO, em despachos de definição de responsabilidade, pagamentos considerados irregulares, superiores a 36 milhões de reais, por gestores estaduais e mais de 4 milhões com relação a gestores municipais.

A imputação que definiu responsabilidades foi feita, em todos os casos, a partir de análises de processos e auditorias realizados pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, mas em todos os casos observados os responsáveis tiveram direito ao exercício da ampla defesa , antes de uma posição definitiva a respeito do assunto pelo Plenário da Corte de Contas.

No levantamento feito pela Secretaria Geral de Sessões do TCE-RO, no segundo semestre deste ano, verificou-se aumento de 100% no tocante à questão de Acórdãos (decisões em julgamento de processos) em relação ao mesmo período de 2006.

BALANCETES

Acaba dia 1º de outubro, 2ª feira, o prazo para a remessa individualizada ao Tribunal de Contas do Estado dos balancetes do mês de agosto, pelos responsáveis pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos municipais. O demonstrativo do Governo tem a mesma data-limite, mas o mês é o de julho.

Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

É mentira que Assembleia Legislativa perdoa dívidas da Energisa

Várias publicações com fake news vêm sendo divulgadas nos últimos dias ao atribuir aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívid

Deputado Alex Redano cobra manutenção urgente do ar condicionado no Hospital João Paulo II

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao Poder Executivo Estadual, extensiva

Cristiane Lopes abre os trabalhos legislativos de 2026 reafirmando trabalho, entrega e compromisso com Rondônia

A Câmara dos Deputados deu início oficialmente aos trabalhos legislativos de 2026, um ano estratégico para o Brasil e decisivo por ser ano eleitoral

Ismael Crispin assina primeira destinação de recursos de 2026 e garante R$ 2,8 milhões para a saúde de Costa Marques

Visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir mais conforto e segurança aos pacientes, o deputado estadual Ismael Crispin a