Ações do TCE podem fazer voltar 40 milhões para Estado

Lúcio Albuquerque

Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado só este ano, até metade do mês de setembro, resultam na imputação, pelo TCE-RO, em despachos de definição de responsabilidade, pagamentos considerados irregulares, superiores a 36 milhões de reais, por gestores estaduais e mais de 4 milhões com relação a gestores municipais.

A imputação que definiu responsabilidades foi feita, em todos os casos, a partir de análises de processos e auditorias realizados pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, mas em todos os casos observados os responsáveis tiveram direito ao exercício da ampla defesa , antes de uma posição definitiva a respeito do assunto pelo Plenário da Corte de Contas.

No levantamento feito pela Secretaria Geral de Sessões do TCE-RO, no segundo semestre deste ano, verificou-se aumento de 100% no tocante à questão de Acórdãos (decisões em julgamento de processos) em relação ao mesmo período de 2006.

BALANCETES

Acaba dia 1º de outubro, 2ª feira, o prazo para a remessa individualizada ao Tribunal de Contas do Estado dos balancetes do mês de agosto, pelos responsáveis pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos municipais. O demonstrativo do Governo tem a mesma data-limite, mas o mês é o de julho.

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do

Deputados estaduais aprovam crédito adicional suplementar para o Tribunal de Contas

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei 1231/2025, de autoria do Poder E

Deputada Federal Cristiane Lopes recebe Medalha Amiga da Marinha em Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) foi homenageada com a Medalha Amiga da Marinha, concedida pela Marinha do Brasil em reconhecimento