Ação do MP reduz preço do oxigênio comprado pelo Estado

Em consequência de Ação Civil Publicada ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, a Secretaria de Estado de Saúde realizou nesta terça-feira, dia 3 de abril, uma cotação emergencial para compra de oxigênio hospitalar, que resultou na redução dos preços na compra do produto pelo Estado. Três empresas participaram da cotação, saindo vencedora a empresa Oxigênio da Amazônia.

O valor do oxigênio medicinal comprimido gasoso, que era fornecido por R$ 18,08 o metro cúbico, agora será comprado por R$ 7,50 o metro cúbico. O oxigênio liquido que antes custava R$ 11,17 o metro cúbico, será comprado agora por R$ 5,50 o metro cúbico. O preço do ar comprimido medicinal caiu de R$ 17,45 o metro cúbico para R$ 6,98 o metro cúbico. Com essa redução de preços, a economia anual com a compra de oxigênio medicinal será de R$ 12 milhões.

Na sexta-feira, dia 30 de março, o Ministério Público de Rondônia obteve medida liminar , concedida pela Juíza Silvana de Freitas, proibindo as empresas fornecedoras de oxigênio de suspenderem o fornecimento de oxigênio e outros gases medicinais para a rede pública estadual, durante o prazo de 30 dias.

A liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pela Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, em razão da intenção por parte das empresas de deixar de fornecer o produto a hospitais públicos. É que diante de suspeitas de superfaturamento, uma recente ordem judicial determinou a retenção de 50% dos valores contratualmente ajustados entre o Poder Público e as empresas. Assim, a Oxiporto e Rondônia Oxigênio manifestaram não ter interesse em continuar fornecendo o produto. Como o contrato venceu no dia 30 de março, e o Estado ainda não concluiu nova licitação, haveria, portanto, risco de desabastecimento.

Fonte: Ascom MPRO