A convite de Jean Oliveira ministro do STJ explica 'Transposição' na Assembleia

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Dr. José Augusto Delgado, um dos mais respeitados conhecedores e estudiosos de Direito Constitucional do país, estará na Assembleia Legislativa no próximo dia 12, às 15 horas, proferindo palestra, fazendo uma “radiografia” da Emenda Constitucional nº 60 de 11 de novembro de 2009 - que trata da transposição dos servidores do Estado de Rondônia do quadro estadual para o federal - possibilitando assim um esclarecimento à luz da ciência jurídica do teor da Emenda.

O Dr. José Augusto Delgado estará em Rondônia a convite da “Comissão Intersindical” que faz parte da Comissão de Acompanhamento Externo do processo da Transposição - visita intermediada pelo advogado Diego Vasconcelos - e atendendo convite do deputado Jean Oliveira fará palestra na Assembléia Legislativa explicando a Emenda, para se ter o real conhecimento de quem tem o direito de ser contemplado com a transposição.
 

Título Honorífico

O deputado Jean Oliveira também propôs e foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. José Augusto Delgado.

José Augusto Delgado aposentou-se da magistratura nacional depois de duas décadas como ministro do STJ e TSE. É membro titular, como acadêmico, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (RJ); da Academia Brasileira de Direito Tributário (SP); e da Academia Norterio-grandense de Letras, além de ser também conselheiro honorífico titular da Academia de Direito Tributário das Américas.

Doutor honoris causa pela Universidade Potiguar do Rio Grande do Norte, José Delgado é autor de mais de 20 livros e tem mais de 300 artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. Membro do Conselho Editorial de várias revistas jurídicas, proferiu mais de 1.000 palestras em todos os estados do Brasil, inclusive em eventos promovidos em Campo Grande pela OAB-MS através de sua Escola Superior de Advocacia (ESA).

“Nossa propositura de título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Dr. José Augusto Delgado é fundamentada na sua importante contribuição a ciência jurídica do nosso País”, disse o deputado.

Fonte: Ascom Dep. Jean Oliveira