Festas, barulho e regras internas: o que é permitido no condomínio e o que fere a lei?

Com a chegada do meio do ano, o clima de festa invade os condomínios: são arraiás, aniversários, churrascos e comemorações diversas que aquecem o calendário dos moradores. Mas, junto com a animação, vêm também as dúvidas (e os conflitos): até que horas pode tocar música? É permitido usar as áreas comuns sem agendar? Pode fazer festa no apartamento? 

Afinal, comemorar é um direito — mas a boa convivência também é. 

É nesse cenário que o escritório Thiago Araújo Advocacia se tornou referência. Fundado em 2014 e com sede em Águas Claras (DF) — cidade com o maior número de condomínios verticais do Distrito Federal —, o escritório é especializado em Direito Condominial e Imobiliário, e oferece assessoria jurídica estratégica para condomínios, síndicos, incorporadoras, administradoras e moradores. 

“Festas são momentos importantes de socialização e pertencimento, mas precisam ocorrer dentro dos limites legais e das regras internas de cada condomínio”, afirma o advogado Thiago Araújo, sócio-fundador do escritório. “Muitas vezes, o conflito poderia ser evitado com informação e planejamento.” 

O que diz a lei sobre festas e barulho? 

O Código Civil (art. 1.277) estabelece que o morador tem o direito de usar sua unidade livremente, desde que não prejudique a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. A chamada “Lei do Silêncio” também serve como referência, impondo limites de barulho, principalmente entre 22h e 8h — embora convenções condominiais possam estabelecer regras ainda mais restritivas. 

“Cada condomínio tem autonomia para definir horários, formas de uso de salões de festas, limite de ruído e até número de convidados. Esses detalhes precisam estar previstos na convenção e no regimento interno”, explica a advogada Bruna Araújo, especialista em Direito Condominial e Imobiliário. 

Festas com som alto fora do horário permitido, eventos realizados sem autorização, consumo de bebida alcoólica em áreas não permitidas ou o desrespeito às normas do condomínio podem ser considerados infrações passíveis de advertência, multa ou medidas judiciais. 

“Em alguns casos, o próprio comportamento dentro da unidade pode ser passível de sanção, se extrapolar o aceitável e afetar os vizinhos”, alerta Thiago Araújo. “O direito à propriedade não é absoluto quando se vive em comunidade.” 

A importância da assessoria jurídica 

O Thiago Araújo Advocacia atua com foco na prevenção de conflitos, oferecendo consultoria permanente para a gestão legal do condomínio, suporte a assembleias, análise de contratos, revisão de convenções e resolução de conflitos. 

Na área imobiliária, o escritório também acompanha transações, distratos, regularizações e locações, garantindo segurança jurídica nas decisões e na proteção do patrimônio envolvido. 

“Muitos síndicos se veem sobrecarregados em momentos de crise. Ter uma assessoria jurídica ativa faz toda a diferença para garantir uma gestão segura e embasada”, completa Bruna Araújo. 

Águas Claras: um laboratório da vida em condomínio 

Com mais de 140 mil habitantes e centenas de edifícios residenciais, Águas Claras concentra uma das maiores populações verticais do Brasil. Não por acaso, é também onde o escritório firmou sua base e construiu uma reputação sólida pela agilidade no atendimento e soluções personalizadas. 

“A dinâmica de um condomínio é única. Quando bem gerida, ela proporciona qualidade de vida. Quando mal conduzida, pode virar um campo de batalhas”, resume Thiago. 

.Dicas dos especialistas:

          •         Planeje com antecedência: agende o uso das áreas comuns e comunique o síndico sobre a festa.

          •         Respeite os horários: fique atento às regras internas — elas prevalecem sobre o senso comum.

          •         Evite conflitos: quando houver reclamação, tente resolver de forma amigável ou com mediação.

          •         Consulte um advogado: em caso de dúvida, melhor prevenir do que enfrentar uma multa ou processo.  

Sobre Thiago Araújo Advocacia 

O escritório Thiago Araújo Advocacia atua com foco em Direito Condominial e Imobiliário, oferecendo assessoria jurídica completa para condomínios, síndicos, administradoras, incorporadoras, imobiliárias e proprietários de imóveis. Fundado em 2014, destaca-se pela abordagem preventiva, linguagem acessível e soluções jurídicas que promovem segurança, economia e governança.