Em decisão inédita, Governo Federal aprova primeira concessão rodoviária no estado de Rondônia: leilão da BR-364 será em fevereiro

A primeira concessão de uma rodovia federal no estado de Rondônia está mais perto de se tornar realidade. A proposta de transferência da BR-364/RO para a iniciativa privada foi aprovada nesta quinta-feira (31), durante reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O edital do leilão de concessão estará disponível no site da agência a partir desta sexta-feira (1º). A disputa, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), está prevista para 27 de fevereiro, às 14h. Vence o leilão quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.

Conforme o projeto coordenado pelo Ministério dos Transportes, serão concedidos 721,07 quilômetros da rodovia, entre a capital do estado, Porto Velho, e o município de Vilhena, na divisa com o Mato Grosso. O trecho faz a ligação entre o oeste de Mato Grosso e os estados de Rondônia e Acre, facilitando a distribuição de produtos no Norte do país e a exportação pelos portos da região.

“Hoje aprovamos mais um edital de licitação, da BR-364/RO, a Rota Agro Norte. É a primeira concessão no estado de Rondônia, uma rota muito importante para o agronegócio. Esse projeto será o nosso décimo segundo leilão, que ocorrerá em fevereiro de 2025”, enfatizou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. O investimento previsto é de R$ 10,226 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Melhorias

O processo de concessão compreende a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-364/RO. O contrato terá 30 anos de duração.

O vencedor do leilão ficará responsável pela execução de obras importantes, incluindo a implantação de 107,57 quilômetros de duplicações, 190,59 quilômetros de faixas adicionais, 34,45 quilômetros de novos acessos e 17,79 km de vias marginais (confira arte). A estimativa é que intervenções e serviços ligados a elas gerem mais de 94,9 mil postos de trabalho nas localidades impactadas pela concessão, entre empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

Otimização em debate

Ainda nesta quinta-feira, a diretoria da ANTT discutiu o período de consulta pública sobre a proposta de otimização da concessão da BR-101, entre a Bahia e o Espírito Santo, atualmente administrado pela ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A. Serão realizadas audiências públicas para colher sugestões à proposta de readaptação e otimização do contrato, que compreende um trecho com extensão total de 478,7 quilômetros, que vai do entroncamento da BA-698, até a divisa entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O período para envio de contribuições vai de 8 de novembro até às 18 horas do dia 23 de dezembro. Também serão realizadas duas sessões públicas, presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. Confira o cronograma:

• Data: 04 de dezembro de 2024

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 10h (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília – DF

Capacidade: 353 lugares

• Data: 06 de dezembro de 2024

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Cidade: Vitória/ES

Horário: a partir das 10h00 (horário de Brasília)

Local: A definir

Capacidade: A definir

A rodovia é um corredor estratégico para o transporte de mercadorias entre as regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, também conectando áreas produtivas e portos e facilitando o fluxo de bens entre Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. No turismo, a importância da estrada está na ligação com diversas cidades históricas e praias do litoral brasileiro.