Terça-feira, 16 de junho de 2026 - 14h50

Condutores com Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026, terão o prazo de
validade dos documentos prorrogado, excepcionalmente, até 9 de setembro deste
ano. A medida foi estabelecida pela Deliberação
nº 278, de 10 de junho de 2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A
determinação é válida em todo o território nacional e contempla os documentos
com vencimento dentro do período especificado pela norma. Após o encerramento
da prorrogação, os condutores terão mais 30 dias para realizar o processo de
renovação da habilitação junto aos órgãos executivos de trânsito.
O
governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da ampla
divulgação da medida para garantir que a população tenha acesso às informações
e possa se organizar para a renovação do documento. “É fundamental que os
cidadãos estejam atentos aos prazos e acompanhem as orientações dos órgãos de
trânsito. Essa prorrogação oferece mais tranquilidade aos condutores, mas não
elimina a necessidade de renovação da habilitação dentro do período
estabelecido.”
Segundo
a diretora técnica de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO),
Aline Lima, a prorrogação estabelecida pelo Contran produz efeitos para fins de
fiscalização em todo o território nacional, não sendo necessária a realização
de qualquer procedimento por parte do condutor. “Os motoristas que se enquadram
nos critérios da deliberação podem circular normalmente durante o período de
prorrogação. Após o dia 9 de setembro de 2026, será necessário observar o prazo
de 30 dias para renovação da habilitação. A medida não se aplica aos condutores
com o direito de dirigir suspenso ou cassado”, esclareceu.
A
norma determina ainda que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito
promovam ampla divulgação da medida e observem sua aplicação durante as
atividades de fiscalização em todo o país.
O
diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou que a Autarquia está
orientando a população sobre as novas regras para evitar dúvidas e transtornos.
“Nosso objetivo é garantir que os condutores tenham acesso às informações
corretas e possam regularizar sua situação dentro dos prazos estabelecidos. O
Detran Rondônia segue comprometido em oferecer atendimento e orientação à
população, contribuindo para a segurança e a regularidade da documentação dos
motoristas”, enfatizou.
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