União, Estado e municípios se mobilizam para 1ª Consocial

Com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, será realizada a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial.

Em Rondônia a primeira reunião preparatória acontece no dia 22 deste mês, no auditório do Ministério Público, e será coordenada pela Controladoria Geral do Estado, que é o órgão responsável pela Conferência Estadual.

O decreto nº 15.923 de convocação para a conferência foi publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2011. A etapa estadual acontece no período de 7 a 9 de março de 2012, em Porto Velho, com o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

A Consocial vai possibilitar o debate e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre a sociedade e o governo, além de promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.
 

Etapas

A primeira etapa a ser realizada será a etapa municipal, que deve ser convocada preferencialmente pelo prefeito de cada município, onde será criado uma Comissão Organizadora Municipal (COMU). Nesta fase serão encaminhadas propostas e escolhidos os delegados que participarão da etapa estadual. As conferencias municipais devem ocorrer no período de 25 de julho à 13 de novembro deste ano.

Em seguida, será a vez da etapa estadual, que deve ser convocada pelo governo de cada estado, onde também será criado a Comissão Organizadora Estadual (COE). Cada comissão deve ser composta por representantes do governo, da sociedade e dos conselhos de políticas públicas. Desta etapa sairão propostas e os delegados para a etapa nacional. A etapa estadual está programada para acontecer no período de 14 de novembro de 2011 à 8 de abril de 2012.

Caso o poder público não faça essa convocação, as conferências podem ser convocadas através da sociedade.

A etapa nacional já foi convocada pelo presidente da República e a Comissão Organizadora Nacional (CON) já foi constituída por representantes do governo, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.

A comissão nacional também já definiu os eixos temáticos para todas as etapas da Consocial. A etapa nacional será realizada de 18 a 20 de maio do ano que vem.

Também serão realizadas Conferências Livres, que não necessitam de convocação e podem ser promovidas pela sociedade, pelos conselhos e até pelo poder público. As Conferências Livres devem acontecer de 12 de setembro a 30 de dezembro deste ano.

As Conferências Virtuais serão convocadas pela internet e coordenadas pela comissão Nacional do período de 12 de setembro de 2011 à 08 de abril de 2012.
 

Representação

Tanto as comissões organizadoras, quanto a formação dos grupos de delegados, devem estar representados 60% pela sociedade civil; 30% pelo poder público e 10% por conselhos.
 

Histórico Consocial

Em setembro de 2009, a Controladoria Geral (CGU) da União realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. No evento, com mais de 500 participantes por dia,  foram apresentadas diversas experiências de sucesso na prática de controle social.

Ao final do evento, os participantes entregaram um abaixo assinado ao ministro-chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional.

Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o decreto de convocação da 1ª Consocial

Informações sobre a 1ª Consocial podem ser obtidas através do www.cgu.gov.br/consocial

 Fonte: Decom