TRF2 ouve deputados estaduais

O Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro (TRF2) colheu hoje (4) os depoimentos de dois deputados estaduais e de assessores parlamentares como testemunhas de defesa do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, antigo líder do governo na Alerj, todos do MDB. Eles foram presos na Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na operação, o Ministério Público Federal apontou a prática dos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os procuradores apuram esquema de pagamento de propinas envolvendo a Construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) em troca do uso da influência dos parlamentares na Alerj.  Um dos crimes descritos é o recebimento propinas superiores a R$ 130 milhões para favorecer os interesses da Fetranspor.

Depuseram como testemunhas de defesa o atual presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT), e o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Também estava previsto o depoimento da deputada Cidinha Campos (PDT), mas ela foi dispensada. Os dois parlamentares que compareceram disseram que nunca trataram reservadamente de temas ligados ao setor de transportes com os acusados.

Testemunha de Paulo Melo

André Ceciliano foi arrolado como testemunha pela defesa do deputado Paulo Melo. Ele foi questionado pelo Ministério Público Federal sobre a falta de transparência das discussões do colégio de líderes da Alerj, onde são antecipados os debates previstos para o plenário da casa.

Ceciliano explicou que o Colégio de Líderes costuma discutir temas importantes e polêmicos e praticamente todas as propostas vindas do Executivo. A antecipação do debate sobre as emendas parlamentares no colégio de líderes, explicou, agiliza a votação. "Algo que poderia durar oito ou dez horas, dura duas", disse Ceciliano, que explicou que o governo, setores afetados pelas propostas e quaisquer parlamentares que quiserem podem acompanhar as seções.

Critica a benefícios fiscais

Ao depor, o deputado Luiz Paulo criticou os benefícios fiscais concedidos pelo estado do Rio de Janeiro e disse que a política, combinada a altos impostos, incentivava a sonegação. "Virou uma panaceia e pode ter servido de abrigo a ações de corrupção", disse o deputado.

Luiz Paulo disse que os estudos que fundamentaram as propostas de benefícios fiscais a empresas não tiveram o aprofundamento necessário e que a ampla maioria da base do governo na Alerj garantiu a aprovação dos projetos de interesse do Executivo. "No final de contas, a decisão vai para o Plenário e, em geral, ganha a base do governo. A oposição tem o amplo direito de espernear, mas não de vencer", disse o deputado, que diz ser de oposição há 15 anos.

Também depuseram dois assessores que trabalharam com o deputado Edson Albertassi em diferentes períodos. Eles defenderam que o Colégio de Líderes era um espaço democrático em que as discussões se alongavam até demais, uma vez que o governo tinha a maioria e poderia aprová-las em plenário mesmo com a divergência da oposição.