Receita Federal e Polícia Federal participam de operação de combate a práticas ilícitas no comércio de gêneros alimentícios destinados à Venezuela

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (18/02), a operação PUBLICANOS, que tem por objetivo apurar e combater práticas ilícitas observadas no comércio de mercadorias destinadas à Venezuela, perpetradas por empresas comerciais exportadoras. 

O esquema foi investigado pela Receita Federal, que identificou condutas relacionadas com o retorno clandestino ao Brasil de mercadorias que foram efetivamente exportadas para a Venezuela e carregamentos que não transpuseram a fronteira ainda que as mercadorias tivessem sido formalmente exportadas, sendo revendidas no território brasileiro sem o pagamento dos tributos, que deixaram de ser recolhidos por terem sido destinadas à exportação. Estima-se que a fraude tenha causado prejuízo significativo aos cofres públicos. 

Foram também identificadas condutas relacionadas com operações de câmbio ilegais e à margem do Sistema Financeiro Nacional, com ingressos no território brasileiro de moeda estrangeira, em espécie, provenientes da Venezuela e não declarada à Receita Federal (e-DBV), representando uma das formas utilizadas pelas empresas investigadas para receber os pagamentos de suas exportações cujas receitas, ainda que expressivas, não foram objeto de nenhum contrato de câmbio. 

Um servidor da Receita Federal supostamente colaborava com o esquema, sendo que foram cumpridos quatro Mandados de Busca e Apreensão em endereços relacionados com o servidor. 

Estão sendo cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) nos estados de Roraima, Amazonas e Santa Catarina. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, contrabando, descaminho, operações ilegais de câmbio, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção. 

Participam da operação aproximadamente 18 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 50 policiais federais.