Receita Federal apreende mercadorias contrabandeadas em hotéis de Guajará-Mirim

Na última terça-feira 20/04, uma equipe de Fiscais da Receita Federal, com segurança efetuada pela Polícia Militar, apreendeu diversas mercadorias, constituídas em sua maioria por eletrônicos, roupas e cigarros, com valor total estimado em R$ 16.500,00. As mercadorias foram encontradas em quartos e pátio de dois hotéis da cidade.

Gente de Opinião

Os proprietários das mercadorias foram identificados e responderão pelos crimes de contrabando e descaminho previstos no art. 334 do código penal, conforme transcrição parcial a seguir:

Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
(...)

c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;

d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

Fonte: Guajará Notícias com informações da Receita Federal

Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

PF deflagra operação contra abuso sexual infantojuvenil em Guajará-Mirim/RO

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23/10), a Operação Occultus, destinada a combater crimes relacionados à posse e ao armazenamento de

PF deflagra Operação Persona contra abuso sexual infantojuvenil em Rondônia

Nesta quarta-feira (22/10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Persona, com o objetivo de combater crimes relacionados ao abuso sexual infantoju

PF, em ação conjunta, apreende aeronave com cerca de meia tonelada de droga em área de mata fechada em Machadinho d’Oeste/RO

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil de Rondônia (PC/RO), Polícia Militar de Rondônia (PM/RO) e Polícia Militar de Mato Grosso (P

Polícia Civil e Ministério Público deflagram Operação Ouro de Areia em Porto Velho

Na madrugada desta sexta-feira (17/10/2025), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosa