Receita Federal apreende mercadorias contrabandeadas em hotéis de Guajará-Mirim

Na última terça-feira 20/04, uma equipe de Fiscais da Receita Federal, com segurança efetuada pela Polícia Militar, apreendeu diversas mercadorias, constituídas em sua maioria por eletrônicos, roupas e cigarros, com valor total estimado em R$ 16.500,00. As mercadorias foram encontradas em quartos e pátio de dois hotéis da cidade.

Gente de Opinião

Os proprietários das mercadorias foram identificados e responderão pelos crimes de contrabando e descaminho previstos no art. 334 do código penal, conforme transcrição parcial a seguir:

Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
(...)

c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;

d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

Fonte: Guajará Notícias com informações da Receita Federal

Segunda-feira, 24 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Forças de Segurança apreendem cerca de 600 quilos de drogas na região da Zona da Mata

Na manhã desta segunda-feira (24/11) as forças de segurança de Rondônia e Mato Grosso e Polícia Rodoviária Federal – PRF, em uma operação conjunta a

Furto de energia: 11 presos em Porto Velho em um único dia

A Polícia Militar prendeu 11 pessoas em duas operações distintas contra o furto de energia elétrica em Porto Velho, ontem, quinta-feira (13). As açõ

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a Operação Contenção realizada pelas f

Operação no Rio contra facções criminosas registra 64 mortes

São 64 o número de mortos na Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha: dois deles são policiais civis e outros dois do Batalhão de Op