Receita Federal apreende mercadorias contrabandeadas em hotéis de Guajará-Mirim

Na última terça-feira 20/04, uma equipe de Fiscais da Receita Federal, com segurança efetuada pela Polícia Militar, apreendeu diversas mercadorias, constituídas em sua maioria por eletrônicos, roupas e cigarros, com valor total estimado em R$ 16.500,00. As mercadorias foram encontradas em quartos e pátio de dois hotéis da cidade.

Gente de Opinião

Os proprietários das mercadorias foram identificados e responderão pelos crimes de contrabando e descaminho previstos no art. 334 do código penal, conforme transcrição parcial a seguir:

Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
(...)

c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;

d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

Fonte: Guajará Notícias com informações da Receita Federal

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Operação Conjunta – PM e PF prendem traficantes e apreendem mais de 110 quilos de drogas

Na madrugada de 25 de abril, uma operação conjunta entre a Polícia Federal, o 10º Batalhão de Polícia Militar e o Batalhão de Polícia de Fronteira e

“Operação Corta Giro” intensificada para combater infrações no trânsito de Porto Velho

Com o objetivo de promover mais segurança no trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em conjunto com o Batalhão de Pol

PRF apreende mais 400 kg de entorpecentes em Vilhena

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na noite da última quarta-feira (10), realizou mais uma apreensão histórica no estado. Em uma fiscal

Operação Vértice: PF combate tráfico interestadual de drogas entre Rondônia, Minas Gerais e Mato Grosso

A Polícia Federal deflagrou, com apoio da Polícia Militar de Rondônia, nesta quarta-feira (10/4), a Operação Vértice, com o objetivo de cumprir 11 m