Polícia Federal faz operação contra fraude de mais de R$ 17 milhões na educação em Ji Paraná

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) uma operação para combater desvios de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), fraudes em licitações e superfaturamento na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Controladoria Geral de Ji-Paraná (RO), na região central de Rondônia. A PF estima que os prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 17 milhões.

As investigações começaram depois que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu uma organização criminosa formada por empresários e agentes públicos especializados em fraudar licitações e contratos da Prefeitura de Ji-Paraná.

Essas fraudes, segundo a PF, eram feitas para obter acesso ilícito a verba federal repassada ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) da Secretaria Municipal de Educação do município.

No esquema, um único grupo fraudava diversas licitações e mantinha o contrato do transporte escolar desde 2012. Participavam do certame empresas fictícias que aumentavam o valor das propostas para perder de propósito a licitação.

Segundo a PF, são cumpridos 52 mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva, 30 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens. A ação também acontece em Pernambuco e Piauí.

Veja a nota oficial da Prefeitura de Ji Paraná:

Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio da Assessoria de Comunicação Social, informa a população que na manhã desta sexta-feira, 13, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências do Palácio Urupá, visando obter informações e documentos com a finalidade de dar seguimento ao inquérito policial nº 059/2017. O referido inquérito investiga possíveis ilegalidades ocorridas em anos anteriores.

A atual gestão administrativa, informa ainda que está agindo dentro de suas atribuições institucionais, prestando todas as informações solicitadas e disponibilizando acesso irrestrito a todos os órgãos e departamentos da Prefeitura, para que o trabalho da Polícia Federal ocorra da melhor forma possível.

Ji-Paraná, 13 de dezembro de 2019.

Assessoria de Comunicação Social