Nota de Esclarecimento - Secretaria de Justiça

 
O Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), informa que o fornecimento de alimentação aos estabelecimentos penais na Capital é regido pelo contrato 75/PGE-2009, o qual tem como contratada a empresa Fino Sabor e prazo de vigência até 4 de maio de 2011.

De acordo com o contrato, a Secretaria de Justiça tem o prazo de até 30 dias para realizar o pagamento após o recebimento da nota fiscal. Portanto, com relação ao pagamento referente ao mês de janeiro em momento algum a SEJUS esteve em atraso, como noticiado por alguns veículos de comunicação na última semana. Assim, a título de conhecimento, a SEJUS realizou, dentro do prazo, na última sexta-feira (25), o pagamento referente ao mês de janeiro.

Com relação ao pagamento do mês de dezembro do ano de 2010, esta Secretaria informa que a antiga gestão deixou um débito referente a 10 dias daquele mês. Logo, esta pendência ficou no montante de restos a pagar do Estado de Rondônia. E mais uma vez informa o compromisso do Governo em quitar todas as dívidas do Estado, contudo, existem alguns empecilhos financeiros para viabilizar o pagamento integral da dívida.

Nas últimas semanas, veículos de comunicação divulgaram que por conta de uma possível paralisação pela empresa contratada no fornecimento da alimentação na Capital, dentro das unidades prisionais estaria ocorrendo movimentos subversivos. No entanto, a Gerência Geral do Sistema Penitenciário, afirma que isto não é realidade no sistema penitenciário atual. Pois não houve, nos últimos dias, registro algum de início de motim nos estabelecimentos penais de Porto Velho.

Mirian Spreáfico
Secretária de Estado de Justiça