MP tem acatada decisão para conversão de prisão temporária em preventiva de ex-secretária

O Ministério Público de Rondônia obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Rondônia para conversão da prisão temporária da ex-Secretária Municipal de Obras, Mirian Saldaña Peres, em prisão preventiva e a prorrogação das prisões temporárias de Josiane Beatriz Faustino, João Francisco da Costa Júnior, Otávio Justiniano Moreno, Davide Alecrim Matos, Neyvando dos Santos Silva, Edvan Sobrinho dos Santos, Francisco Gomes de Freitas Neto, conhecido como Neto, e João Lima de Araújo, todos envolvidos na Operação Vórtice.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, o pedido de conversão da prisão temporária em preventiva de Mirian Saldanã teve como objetivo evitar possíveis prejuízos ao andamento das investigações sobre o esquema de desvios de recursos descobertos no município de Porto Velho. Ele não descartou a possibilidade de pedido de conversão das prisões temporárias dos demais envolvidos em prisão preventiva.

Em entrevista à imprensa, na tarde desta segunda-feira, dia 10 de dezembro, no edíficio-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar apresentou mais alguns detalhes das investigações que resultaram na Operação Vórtice. A organização criminosa que desviava recursos públicos do Município de Porto Velho, por meio de superdimensionamento de contratos e não prestação de serviços, movimentou mais de R$ 124 milhões, tendo sido R$ 93 milhões apenas nos três últimos anos da atual administração.

A operação Vórtice resultou no afastamento do prefeito Roberto Sobrinho do cargo e na prisão da chefe de gabinete da Prefeitura de Porto Velho e de secretários municipais. Ao todo, foram realizados 18 mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, explicou que as investigações sobre a operação tiveram início em julho de 2011 pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, a partir de dispensa irregular de licitação feita pelo Município de Porto Velho para a contratação de locação de máquinas e veículos para atender a Secretaria Municipal de Obras (Semob) em recuperação de estrada vicinal. Conforme explicou o chefe do MPRO, o contrato no valor de R$ 3 milhões foi rescindido, amigavelmente, 26 dias após sua assinatura, sem que qualquer trabalho tivesse sido realizado. Mesmo assim, o Município pagou a empresa N.E. Construtora o montante de R$ 1 milhão.

Durante as investigações, que em maio de 2012 passaram a contar com o apoio da Polícia Federal, constatou-se que a organização criminosa era integrada por agentes públicos municipais, empresários e pessoas tidas como “laranjas”, que, em conluio, tinham como objetivo enriquecer à custa do erário municipal, fraudando contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012 com a Prefeitura.

Os ilícitos ocorreram no âmbito das Secretarias Municipais da Administração (Semad), Serviços Básicos (Semusb), Obras (Semob), Agricultura (Semagric), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM).

Os investigados responderão, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitação, tráfico de influência, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Fonte: Ascom MPRO