MP-RO e PF deflagram Operação Àugias

 

NOTA OFICIAL

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Centro de Atividades Judicais (CAEJ), e a Polícia Federal em Vilhena deflagraram na manhã desta quinta-feira, 10/11/2016, a Operação ÁUGIAS.

Apurou-se que o Prefeito Municipal José Luiz Rover era o líder de sólida e articulada organização criminosa instalada no Poder Executivo do município de Vilhena, cujo propósito era desviar verbas do erário, especialmente da Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM) e da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), mediante processos administrativos de reconhecimento de dívidas, nos quais empresas eram contratadas sem licitação.

Constatou-se que o dinheiro desviado da SEMCOM foi utilizado para pagar dívidas pessoais de publicidade e propaganda do Prefeito, inclusive servindo para pagamento de “mesadas” à imprensa local para manter sua imagem inabalada perante a sociedade vilhenense e também para fins de promoção pessoal. O Prefeito também foi responsável pela contratação direta, sem licitação, de empresa para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica à SEMOSP, mediante reconhecimento de dívida no valor de mais de um milhão de reais.

Além disso, a organização criminosa chefiada por José Luiz Rover cometeu outros crimes no município de Vilhena, que envolvem esquema fraudulento de aprovação e regularização de loteamentos, mediante pagamento de propinas a vereadores e ex-Secretários Municipais, dentre outros, sendo que até o momento 07 (sete) vereadores tiveram prisão preventiva decretada, dos quais 02 (dois) estão foragidos e 05 (cinco) foram presos. Na mesma fase, foi também decretado pela Justiça Estadual e cumprida a prisão preventiva do vice-prefeito.

A organização criminosa, no período compreendido entre 2010 a 2016, praticou vários crimes, como falsidade ideológica, fraude à licitação, lavagem de capitais, corrupção passiva, crime de responsabilidade, entre outros, que tiveram a participação do Prefeito, ex-Secretários Municipais, servidores públicos e empresários.

Nesta quinta-feira (10/11) estão sendo cumpridos, pela Polícia Federal e GAECO, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mandado de prisão preventiva, mandado de busca e apreensão, além de ordem de suspensão da função pública do Prefeito, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares.

O nome da Operação, ÁUGIAS, é uma referência ao serviço de limpeza e purificação que Hércules realizou nos estábulos imundos de Áugias, filho de Poseidon. Segundo a mitologia grega, Áugias possuía um rebanho numeroso que há mais de trinta anos não era limpo, mas Hércules removeu toda a sujeira acumulada em um dia.

Fonte: Ascom