Justiça acolhe pedido do MP e retém passaporte de ex-reitor da Unir

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve acolhido pedido para proibir que José Januário de Oliveira Amaral, ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), se ausente do país até o julgamento da ação que tramita na Justiça sobre o desvio de verbas de convênio firmado pela Fundação Riomar e UNIR com o Estado de Rondônia. De acordo com decisão, que está sendo comunicada a todas as autoridades que fiscalizam as fronteiras do território nacional, Januário terá que entregar seu passaporte à Justiça.

Além do peculato, Januário e outros seis suspeitos foram denunciados também pela prática de falsidade ideológica, pois informaram ao governo estadual que as obras haviam sido devidamente executadas, além de formação de quadrilha. Somadas, as penas vão de quatro a vinte anos de prisão.

A chamada operação Magnífico foi deflagrada em agosto de 2011 pelo Ministério Público de Rondônia e policiais civis do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Furtos e Roubos, cumprindo ordem judicial de busca e apreensão na sede da Fundação Rio Madeira, entidade de apoio à UNIR, diante da suspeita de desvio de recursos da entidade, havendo indícios dos crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

A investigação mostrou que as dificuldades financeiras vividas pela Fundação Riomar eram decorrentes da ação de organização criminosa que transformou a entidade em uma máquina de arrecadação e desvio de verbas.

No esquema montado pelos acusados, a UNIR e a Fundação celebravam convênios com o Poder Público ou com entidades privadas, e as verbas recebidas eram desviadas mediante contratações (terceirizações) fraudulentas, direcionadas para empresas específicas, sendo que os objetos contratados (produtos ou serviços) não eram entregues integralmente ou eram superfaturados. Muitos contratos eram firmados com a Tecsol, empresa ligada ao ex-reitor José Januário Amaral, e cujos únicos clientes eram a Riomar e a Universidade.

A quadrilha providenciava a colocação de pessoas em cargos de direção da Fundação Riomar, a fim de manter o esquema. Marinete Perrone Negreiros, irmã de Luiz Carlos Perrone Negreiros, um dos sócios da Tecsol, veio do Amazonas e foi nomeada diretora. Daniel Delani, companheiro de Januário e ex-sócio da Tecsol, tornou-se professor da UNIR. Segundo apurado, na época dos fatos os diretores da Riomar eram na prática subordinados a Januário, que lhes dava ordens e era chamado por alguns de “chefe”.

Fonte: Ascom MPRO