Porto Velho (RO) sexta-feira, 27 de novembro de 2020
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Cassação de mandato Natan fica para depois do recesso


Ivan Richard
 Agência Brasil

Brasília - Acabou há pouco o prazo para o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) apresentar sua defesa no processo de perda do mandato aberto na Cârmara dos Deputados. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho, o parlamentar não se manifestou. Agora será nomeado um advogado dativo, indicado pela família, que terá até cinco sessões ordinárias para fazer a defesa técnica no processo.

Com o novo prazo, o processo de cassação do primeiro deputado federal preso durante o exercício do mandato depois da promulgação da Constituição de 1988 só será concluído em agosto, depois do recesso parlamentar.

Segundo a assessoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de indicado pela família, o advogado não receberá honorários para apresentar a defesa técnica de Donadon. O defensor será comunicado amanhã (12) e, caso aceite a indicação, terá acesso à íntegra do processo.

Depois de apresentada a defesa técnica, o relator do processo na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), também terá até cinco sessões para apresentar seu relatório. O parecer precisa ser aprovado na comissão e depois, em votação secreta, pelo plenário da Casa.

Condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, o deputado foi expulso do PMDB e na terça-feira (9) a Mesa Diretora da Câmara passou a considerá-lo oficialmente afastado das atividades na Casa. Com isso, ele deixa de receber todas as remunerações referentes à atividade parlamentar, mas continua com a prerrogativa de deputado federal até a cassação do mandato.


 

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