Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores

Iolando Lourenço
Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

Quinta-feira, 6 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a Operação Contenção realizada pelas f

Operação no Rio contra facções criminosas registra 64 mortes

São 64 o número de mortos na Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha: dois deles são policiais civis e outros dois do Batalhão de Op

Operação Safe Green é deflagrada em Rondônia e outros três Estados contra associação criminosa responsável por invasões e desmatamento na Estação Ecológica Samuel

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Combate aos Cri

Operação Protetor dos Biomas apreende mais de 200 kg de pescado irregular em Porto Velho e destina ao Hospital do Amor

Durante as ações da Operação Protetor dos Biomas, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Batalhão de Polícia Ambiental