Autonomia da perícia criminal é importante para redução da impunidade e criminalidade

No Brasil, a perícia criminal ainda está subordinada à estrutura da Polícia Civil, o que vai na contramão das recomendações de órgãos nacionais e internacionais sobre a necessidade de autonomia de sua atuação, de modo a produzir provas materiais isentas e imparciais, para punir os verdadeiros culpados, eliminando a possibilidade de condenação baseadas unicamente em testemunhas.

O modelo atual de investigação, baseado no inquérito policial e órgãos de perícia subordinados à Polícia Civil, pode contaminar o processo, segundo a Associação Brasileira de Criminalísticas (ABC) e Associação Nacional dos  Peritos Criminais Federais  (APCF). As duas entidades, que representam mais de 12 mil profissionais, defendem o Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 325/09 e 499/10, que prevê a constitucionalização da autonomia da perícia criminal, que já foi aprovado em duas comissões do Congresso Nacional.

Rondônia encontra-se entre os estados brasileiros, onde a perícia criminal ainda continua vinculada a Polícia Civil. De acordo com informações do Sindicato dos Peritos Criminalístico de Rondônia (Sinpec-RO), já se encontra na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei, oriundo de uma indicação do deputado estadual Léo Moraes, que propõe a desvinculação deverá ser encaminhado pelo Executivo Estadual a Assembleia Legislativa, para ser apreciado.

"Com a atuação da perícia criminal desvinculadas da Polícia Civil a tendência é que os órgãos periciais passem a funcionar melhor, como já vem ocorrendo em 17 estados. Pesquisa realizadas junto a órgãos periciais em todo país comprovou os bons resultados da desvinculação, com melhorias significativas dos serviços prestados", ressaltou o presidente do Sinpec-RO, Edilson Almeida de Souza.

Fonte: Júlio Aires