Servidor público apresenta proposta de Incentivo a Economia em Rondônia

O servidor público do Tribunal de Justiça, Brunno Oliveira, concedeu em entrevista ao Gente de Opinião e falou sobre projeto inédito, que visa garantir o 14º e 15º salário aos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.

1 – Senhor Brunno, incialmente seria interessante saber, qual é a sua formação e sua ocupação

Sou formado em Direito pela Iles/Ulbra, aprovado no XV Exame de Ordem, sou especialista em direito penal e processual penal, pós-graduando em direito público e atualmente servidor público do Tribunal de Justiça/RO.

2 - A sua proposta apresentada ao deputado ‘‘Hermínio Coelho’’, Projeto de Lei nº 1.065/2018 que visa garantir o 14º e 15º aos servidores públicos estaduais, seria possível de que forma?

Por meio de uma cooperação técnica entre os órgãos e poderes. O objetivo é diminuir a despesa de custeio da administração pública, dessa forma os gastos desnecessários seriam evitados. É claro que a vontade política do governador vai pesar, até porque ele é que vai fazer a distribuição desses recursos. Estamos criando um instrumento jurídico, que vai dar total legalidade a implantação deste benefício, que tem como premissa básica o Princípio da Legalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal.

3 – Esse projeto de Lei, chamado de ‘‘Lei de Incentivo a Economia’’ de que forma beneficiaria a população rondoniense?

Ótima pergunta. O projeto prevê o cumprimento de metas e objetivos, que uma vez alcançados, proporcionarão uma significativa economia aos cofres do estado. Todo esse dinheiro economizado será devolvido ao Poder Executivo, que ficará com 60% (sessenta por cento), desse valor para investimento nas três principais áreas sociais: saúde, educação e segurança pública. E o outro montante de 40% (quarenta por cento) ficará com o órgão que proporcionou essa economia, para ser destinado em pecúnia aos servidores e agente políticos.

4 – Existe alguma projeção de economia em números?

Se a gente analisar a LOA nº. 4.231/2017 dá para fazer uma estimativa, mas a projeção exata ainda não dá, é por isso que estou sugerindo ao deputado Hermínio, a realização de uma audiência pública.

Mas a estimativa é com base no orçamento de 2017, que fixou em quase 2 bilhões de reais, à manutenção dos poderes. Dessa forma, havendo ampla adesão e o cumprimento das metas, a expectativa é que haja algo em torno de 48 milhões de economia/ano, no mínimo.

5 - Qual a estratégia para dar certo?

É beneficiar todo mundo, servidores efetivos e comissionados, incluindo os agentes políticos (juízes, promotores, deputados, governador, secretários, conselheiros e etc.).

Só um detalhe importante que precisa ser frisado: a natureza jurídica desse benefício não é de salário e sim de ‘‘abono especial’’. Dessa forma não haverá desconto tributário.