Porto Velho (RO) terça-feira, 12 de novembro de 2019
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Eleições 2018

Se eleito, réu pode assumir Presidência, defende Gilmar Mendes


Se eleito, réu pode assumir Presidência, defende Gilmar Mendes - Gente de Opinião

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29) que não há impedimento para um candidato à Presidência da República que seja réu em ação penal assumir a Presidência da República, caso seja eleito.

"Eu acho que vocês estão muito assanhados com essa coisa de querer que um juiz defina questões que passam pelo processo democrático. O que a Constituição diz é que o presidente da República não poderá, depois de recebida a denúncia, continuar no cargo. Só isso. Qualquer outra situação é um devaneio", disse Gilmar Mendes a jornalistas, como relatam Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo.

Em dezembro de 2016, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal não podem eventualmente substituir o presidente da República (como no caso dos presidentes da Câmara e do Senado, que estão na linha sucessória).

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