Porto Velho (RO) terça-feira, 12 de novembro de 2019
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Rosa Weber nega fechar fronteira do Brasil com a Venezuela


Rosa Weber nega fechar fronteira do Brasil com a Venezuela - Gente de Opinião

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela e limitar a entrada de venezuelanos no Brasil. A decisão da ministra, no entanto, não revoga a determinação do juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, que suspendeu a entrada e a admissão de venezuelanos. O impasse deve prosseguir até nova orientação da Suprema Corte.

"Diante da decisão de Barreto, a Polícia Rodoviária Federal bloqueou a fronteira nesta segunda-feira. Ao decidir sobre o pedido do governo de Roraima, Rosa Weber determinou que o juiz de Roraima seja notificado. Caberá a ele decidir se revoga a decisão tomada no domingo ou se mantém o fechamento, mesmo contrariando o STF. Além do fechamento temporário da fronteira, o governo de Roraima também pediu R$ 180 milhões da União para lidar com os imigrantes. A questão ainda não foi analisada, isso porque o mérito da ação ainda será julgado, em data ainda não prevista.

(...)

Rosa Weber determinou, ainda, que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre um decreto do governo de Roraima que tornou mais rígido o acesso de venezuelanos a serviços públicos estaduais. Sobre este decreto, a Advogacia Geral da União (AGU) já entrou com uma ação no Supremo argumentando que as regras são inconstitucionais. Segundo a ministra, o Brasil se comprometeu com a Venezuela a "não adotar medidas de profilaxia internacional" que impliquem no fechamento total da fronteira."

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