Porto Velho (RO) terça-feira, 12 de novembro de 2019
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Eleições 2018

Preso, Azeredo pode votar. Lula, não


Preso, Azeredo pode votar. Lula, não  - Gente de Opinião

247 - A parcialidade do poder judiciário brasileiro beira o escárnio. O direito de votar negado a Lula foi concedido a Eduardo Azeredo, um dos raríssimos tucanos presos. O ex-governador tucano conseguiu na Justiça decisão que lhe permite votar nas eleições 2018. A autorização foi confirmada pelo do juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Marcelo Augusto Lucas Pereira e foi deferido a partir de pedido da defesa do tucano.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "a legislação eleitoral prevê que 'presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto', conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

A matéria ainda informa que "a argumentação da defesa do tucano é que, como existe recurso contra a condenação do ex-governador, o direito de Azeredo ir às urnas está assegurado. 'Como é um preso provisório, ele tem o direito de votar. Nós pedimos para que ele exerça esse direito. É um direito que ele particularmente julga muito importante, e já foi deferido', afirma o advogado de Azeredo, Castellar Neto. O Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça em Belo Horizonte, confirmou a decisão tomada pelo juiz".

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