Dodge mentiu e TSE se calou: pacto foi promulgado em 1992

Brasil 247

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mentiu quando afirmou que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos não respeitou o rito jurídico necessário para adquirir poder supralegal no país.

Acontece que o pacto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 266/91 e promulgado pela Presidência da República por meio do Decreto n. 592, em 1992. Leia matéria completa de Thaís S. Moya, articulista do Portal 247, aqui.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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