Decisões do STF têm de refletir “anseios da sociedade”, afirma Fux

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (2) que, ao fazer valer a Constituição e decidir sobre questões morais e públicas, os ministros da Corte devem observar os anseios da sociedade. Ele afirmou ainda que entre seus colegas “há dissensos, mas não há discórdia”.

O ministro do STF Luiz Fux durante audiência pública para discutir a Medida Provisória 832 e a Resolução 5.820/2018 da ANTT, que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.


“A Constituição afirma que todo poder emana do povo e que para o povo ele deve ser exercido. Significa dizer não que devamos fazer uma pesquisa de opinião pública para decidir, mas que, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, nós devemos proferir uma decisão que represente o anseio da sociedade em relação à Justiça”, disse o ministro.

Fux falou de improviso em nome do STF durante solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não compareceu ao evento.

Segundo a assessoria do Supremo, Toffoli perdeu o voo de retorno de São Paulo, onde ontem (1º) participou de outras homenagens à Constituição, para Brasília. Além de Fux, compareceram ao evento desta terça-feira na OAB os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Em seu discurso improvisado, Fux disse que “fazer justiça é muito difícil e fazer justiça no Supremo Tribunal Federal é mais difícil ainda”. Ele acrescentou que, para isso, conta com a ajuda dos colegas de Corte. “Por vezes, temos dissenso, mas não temos discórdia”, afirmou em seguida.

As declarações foram feitas após divergências entre Fux e o ministro Ricardo Lewandowski. Na última sexta-feira (28), Lewandowski proferiu decisão autorizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Horas depois, Fux, na condição de vice-presidente do STF, suspendeu a liminar pedida pelo partido Novo.

Ontem (1º), Lewandowski deu novo despacho reafirmando a decisão anterior. Em seguida, Toffoli interveio e manteve a decisão de Fux até que o caso seja levado para discussão em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.

Lavrada por Deus

No encerramento do discurso, Fux exaltou a menção, no preâmbulo da Constituição, a Deus, que será o responsável por guiar a nação a tempos de prosperidade. “A Constituição foi lavrada acima de tudo sob a proteção de Deus, e é esse Deus que vai fazer da nossa Constituição o nosso desígnio maior para nos tornarmos um país aproximado do mais alto patamar de nações evoluídas do mundo, da ética, do amor ao bem e do amor a justiça”, afirmou.