Segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 - 08h05
A partir desta segunda-feira (4), a população de
Rondônia terá mais uma opção para solicitar a Nova Carteira de Identidade
Nacional (CIN). O Portal do Cidadão do Governo de Rondônia estará disponível
para acesso e realização de agendamentos para a emissão do documento.
O Portal do Cidadão pode ser acessado em
https://portaldocidadao.ro.gov.br/, para a realização de agendamentos on-line,
que serão feitos diariamente, com limite de senhas. Os atendimentos de cadastro
e confecção da nova CIN serão feitos de forma presencial. Durante o mês de
dezembro, serão implantados novos postos de atendimento nos municípios do
interior do estado.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salienta que o
atendimento à população será de extrema importância e vai beneficiar
principalmente, "aqueles que nunca tiveram um documento de identidade,
terão a primeira via emitida e em mãos, além de documentos que se encontram
borrados, serão substituídos pela nova identidade".
A emissão da primeira via é gratuita, direito garantido
pela Lei Federal n° 7.116, de 29 de agosto de 1983. Na segunda e demais vias
são cobradas taxas, com valores e regras estabelecidos pela Unidade de
Federação (UF).
LOCAIS
DE ATENDIMENTO
• Porto Velho:
- Tudo Aqui -
Avenida Sete de Setembro, 830 - Centro;
- Tudo Aqui -
Unidade Shopping - Avenida Prefeito Chiquilito Erse, 3288 - Flodoaldo Pontes
Pinto;
- Praça CÉU - Rua
Antônio Fraga Moreira, 1706 - Bairro JK.
• Ariquemes: Tudo Aqui - Avenida Tancredo Neves, 2606 -
Setor Institucional;
• Rolim de Moura: Rua 25 de Agosto, 5101 - Centro.
NÃO-OBRIGATORIEDADE
O cidadão não é obrigado a realizar a solicitação da nova
Carteira de Identidade Nacional. Caso tenha a identidade há menos de dez anos,
a carteira está válida até o ano de 2032.
ATUALIZAÇÃO
DO CPF
Caso a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) esteja
pendente de atualização, que necessite de qualquer alteração ou regularização,
o cidadão poderá realizar o autoatendimento por meio do site:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas.
QUAIS
OS DOCUMENTOS PARA EMITIR NOVA CIN?
Obrigatórios:
• Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da
Receita Federal;
• Certidão de Nascimento (últimos cinco anos);
• Certidão de Casamento (últimos cinco anos);
• Não será aceito documento de união estável;
• Se divorciado, apresentar certidão de casamento
atualizado com averbação de divórcio;
• Comprovante de residência original.
Opcionais:
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Doador de órgãos;
• Título de eleitor;
• Carteira de trabalho;
• Carteira profissional;
• Registro militar.
OBSERVAÇÕES
• CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
• Evitar uso de camisa branca para não coincidir com o
fundo branco;
• Durante o registro fotográfico, não usar óculos,
acessório marcante ou maquiagem exagerada.
• Os dados constantes na certidão apresentada devem ser
coincidentes com os registros existentes na Receita Federal.
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