Sexta-feira, 20 de outubro de 2023 - 14h32

O
Governo de Rondônia foi agraciado na quarta-feira (18), em Brasília (DF), com o
Certificado de Iniciativa Importante no “Prêmio Solo Seguro”. A premiação,
instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, tem como objetivo
reconhecer práticas inovadoras e bem-sucedidas no combate às ocupações
clandestinas e na titulação de proprietários de áreas urbanas e rurais. O
prêmio foi recebido pela coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Secretaria
de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, Laura Betânia dos
Santos Cavalcante.

Segundo
o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária,
David Inácio, o projeto Sepat sobre Rodas,
consiste em um ônibus adaptado para a realização de atendimentos à população,
de áreas em processo de regularização fundiária. O veículo, adquirido pelo
valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais) em 2020, tem
como objetivo proporcionar o acesso aos serviços prestados pela Sepat às
famílias de baixa renda, durante o cadastramento socioeconômico e físico dos
imóveis. “O escritório itinerante já realizou diversos atendimentos na
cidade de Porto Velho, em 17 bairros sob domínio do Estado que estão em
processo de regularização fundiária, além de diversos municípios, onde estão
sendo atendidos os moradores de bairros que estão sendo regularizados pelos
programas Título Já e Papel Passado”,
explicou.
Para
o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reconhecimento por meio do Prêmio
“Solo Seguro” reforça a importância do projeto Sepat sobre
Rodas e inspira outras iniciativas semelhantes em todo o
país. “A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e
dignidade aos moradores, além de promover o desenvolvimento urbano e social das
comunidades”, ressaltou.
A
comissão julgadora, designada pela Corregedoria Nacional de Justiça, avaliou
diversas práticas e selecionou aquelas que se destacaram pelos critérios de
impacto territorial ou social, eficiência e celeridade, inovação e
criatividade, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais,
articulação com órgãos e entidades responsáveis pela regularização fundiária e
replicabilidade.
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